Título: A seleta lista negra do Congresso
Autor: Mariana Santos e Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 04/12/2005, País, p. A5

Na história do Parlamento, 171 congressistas perderam os mandatos por quebra de decoro

BRASÍLIA - Na madrugada de quinta-feira, o então deputado José Dirceu (PT-SP) entrou para uma seleta e temida lista que começou a ser formada em 1946 no Congresso Nacional: a de parlamentares cassados. Ao todo, 171 políticos tiveram seus direitos perdidos ao longo da história do Parlamento no país. A cassação do ex-chefe da Casa Civil, no entanto, abriu discussão sobre a legitimidade da Casa para o julgamento de quebra de decoro parlamentar. Desde a primeira destituição de um parlamentar de seu cargo - deputado Edmundo Barreto Pinto, em 1949 - o próprio conceito de decoro adquiriu diferentes proporções. Ele, por exemplo, foi expulso da Câmara por ter posado de cueca para uma foto. Cresce na Casa a defesa da tese de que as investigações devem ser levadas a julgamento no Judiciário. Assim como no caso de fraudes durante campanhas eleitorais, os congressistas perderiam os mandatos sem passar pela apreciação de seus pares. - Se houve um crime grave, que já ganhou repercussão nacional, como no caso de um assassinato, é evidente que o plenário endosse uma investigação policial e judicial. O problema são acusações pouco claras - avalia o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Ex-petista, Valente justifica seu posicionamento lembrando a situação ''precária'' de investigação do Conselho de Ética, cujos poderes limitam-se a um pré-julgamento como forma de orientar o plenário. O raciocínio do deputado, de que a martelada final seja dada pela Justiça, tem como base um caso recente da história do Congresso: a CPI dos Anões do Orçamento. Criada para apurar denúncias de irregularidades ocorridas na Comissão Mista Permanente de Planos e Orçamentos Públicos (CMPOP), a CPI recomendou a cassação de 16 deputados, de um suplente e de um senador. Mesmo com ''provas concretas ou testemunhais'' de irregularidades, apenas seis foram condenados e expulsos. Tais provas, no entanto, não foram encontradas no processo do ex-todo-poderoso do governo Lula. José Dirceu foi apontado como mentor do esquema de compra de votos, denominado mensalão, e julgado culpado por 293 deputados em votação secreta no plenário. Porém, o que dizer do caso de Edmundo Barreto Pinto, cassado por ter posado apenas de casaca e cueca, enganado pelos fotógrafos, para ''O Cruzeiro'', a revista de maior circulação na década de 40? - A ética é permanente, mas a moral varia de acordo com os costumes. Mas nunca houve tolerância para roubalheira - avalia o jornalista e professor Carlos Chagas. Ele acredita que a imprensa tem um importante papel nesta mudança de concepções. A descoberta - e até mesmo a publicação - de corrupção no governo foi um obstáculo quebrado nos últimos anos. O historiador Antônio Barbosa, professor da Universidade de Brasília (UnB), lembra que o termo cassação existe desde o Império, mas foi consolidado no regime militar. A existência de uma ''comissão de reconhecimento das eleições'' nos tempos da República Velha (1889 a 1930), que autorizava ou não candidatos eleitos a exercerem seus mandatos, era uma forma de coibir direitos. Dos 171 parlamentares cassados no Brasil, 149 perderam os mandatos no regime militar, a maior parte entre 1964 e 1969. Na democracia, os dois primeiros deputados cassados foram Felipe Cheidde (PMDB-SP) e Mário Bouchardet (PMDB-MG), por comparecer a menos de um terço das sessões na Casa. Mas de acordo com Barbosa, a principal causa de cassação recentemente tem sido a corrupção. - A queda de Dirceu foi uma resposta à sociedade. Se fosse para levar a sério, mais de 100 deveriam ser cassados. Caixa 2 é crime - diz.