Valor Econômico, v. 20, n. 4977, 08/04/2020. Brasil, p. A5

Crédito para microempresa está na lista de novas medidas
Edna Simão
Fabio Graner 


O governo vai lançar novas medidas para minimizar os efeitos do coronavírus na economia como a criação de linha de crédito emergencial para atender empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil anual, elevação de transferências chamada “fundo a fundo” de R$ 8 bilhões para R$ 16 bilhões e permitir a renegociação de dívidas de Estados com organismos internacionais.

Em entrevista ao Valor, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que as medidas divulgadas até o momento terão um impacto fiscal de R$ 224,2 bilhões (2,97% do PIB) e esse número, com novas ações que vem estudadas pelo governo, deve subir para algo próximo dos R$ 300 bilhões (algo entre 3,4% do PIB), acréscimo de R$ 75,8 bilhões.

Portanto, na avaliação do secretário, o esforço fiscal para o enfrentamento da crise da pandemia, de 3,4%, é significativo quando comparado com alguns países emergentes. Ele citou uma análise com 13 países emergentes que mostra que o Brasil é o terceiro que mais gasta, perdendo apenas para Chile (4,7% do PIB) e Austrália (9,7% do PIB).

“Mas tanto Austrália quanto o Chile saíram de uma situação fiscal mais sólida do que o Brasil. Quando entramos na crise do coronavírus, estávamos no caminho do sétimo ano de déficit primário”, disse. “Nós estamos acompanhando as medidas que todo mundo está realizando”, acrescentou.

Dentre as medidas que estão por vir está o lançamento de linha de crédito emergencial para atender empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Ele afirmou apenas que o governo anunciou uma linha de crédito para financiamento da folha de pagamento para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. Mas as empresas menores ficaram desassistidas, o que deve ser corrigido agora. Ele não antecipou os detalhes da nova modalidade de crédito.

No caso das empresas com faturamento acima de R$ 10 milhões por ano, o secretário disse que números levantados pela equipe econômica mostram que essa não é a prioridade no momento pois essas companhias teriam “fôlego”, “aguentam por mais tempo”. “Então nosso fôlego é com o pequenininho. Queremos cobrir primeiro as classes mais vulneráveis. Analisamos isso de maneira sistêmica”.

A equipe econômica também pretende dobrar os recursos destinados à operação chamada “fundo a fundo” (transferências diretas para secretarias estaduais e municipais de Saúde para o pagamento aos fornecedores do SUS), caso haja demanda do Ministério da Saúde. O governo pode elevar o volume de recursos de R$ 8 bilhões para R$ 16 bilhões.

“A transferência ‘fundo a fundo’ é um dos itens que certamente serão secretarias estaduais e municipais de Saúde para o pagamento aos fornecedores do SUS), caso haja demanda do Ministério da Saúde. O governo pode elevar o volume de recursos de R$ 8 bilhões para R$ 16 bilhões.

“A transferência ‘fundo a fundo’ é um dos itens que certamente serão alargados”, contou. “A partir do momento em que houver demanda do Ministério da Saúde indicando que determinadas áreas urbanas têm maior vulnerabilidade, nós temos como tratar isso de maneira direta, ou seja, é possível constituir créditos extraordinários para alocar recursos”, disse, citando que há grande preocupação do governo em locais de grande aglomeração urbana e onde há maior incidência do coronavírus. O secretário descartou a possibilidade de ressarcir as perdas de ICMS dos Estados pois considerada a operação “fundo a fundo” mais efetiva.

Outra ação que “conta com boa vontade do Ministério da Economia” é a permissão de renegociação de dívidas dos Estados com organismos internacionais. O pacote anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a renegociação de dívidas com bancos públicos. Waldery informou que a o ministério ainda avalia como entraria nisso.

Também é esperado novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que será autorizado a partir da transferência de recursos do PIS/Pasep para o FGTS. Neste caso, o secretário afirmou que só não foi detalhada porque existiam outras medidas mais emergenciais, mas que está praticamente pronta para ser implementada.

Waldery aproveitou para rebater críticas de que o governo demorou para anunciar medidas. “Temos uma situação aguda e requer ações rápidas. O governo está sendo rápido. Está atuando. Nós temos agora uma agenda de implementação do que está sendo feito”.