Título: CPI da Educação entrega relatório só em fevereiro
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 04/12/2005, Brasília, p. D3

Relator avisa que não cumprirá a previsão de concluir trabalho antes do recesso porque precisa cruzer informações

A entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação da Câmara Legislativa, prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar, foi adiada para fevereiro de 2006. O relator do processo, deputado Paulo Tadeu (PT), disse que não vai apresentar o documento até o dia 15 porque ainda está fazendo o cruzamento das informações coletadas nos depoimentos com os documentos apreendidos na Jovem Turismo e Moura Transportes, prestadoras de serviço da Secretaria de Educação do Distrito Federal na área de transporte escolar. A diligência foi feita na sexta-feira passada, já que as empresas não apresentaram os dados. Em resposta à ação, a Moura Transportes entrou, nesta segunda-feira, com o pedido de liminar no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. Conseguiu decisão favorável. A desembargadora Carmelita Brasil decidiu anteontem manter os documentos, inclusive o computador da empresa, em poder da CPI, só que lacrados, até que o mérito seja julgado. - Tivemos dificuldade também de quebrar os sigilos bancário e telefônico dos acusados. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para que a CPI pudesse fazer as quebras de sigilo necessárias. Pensamos até em fazer um relatório parcial, mas acreditamos que não era viável - justificou o petista. A liminar do STF permite que a comissão tenha acesso às declarações de renda de 12 pessoas envolvidas no suposto esquema de corrupção na rede pública de ensino do DF e deu um novo rumo às investigações. A ex-secretária de Educação e deputada Eurides Brito (PMDB), umas das investigadas, não está na lista, mas informou que irá apresentar espontaneamente os dados, quebrando de forma voluntária tanto seu sigilo bancário quanto o sigilo telefônico. Até o momento, porém não enviou essas informações à CPI. Atraso - O deputado Paulo Tadeu informou também que os integrantes da comissão se reuniram na sexta-feira e chegaram ao consenso de que o relatório só poderia ser apresentado após a análise de todos os documentos. Segundo o parlamentar, a CPI está fazendo um exame detalhado dos papéis, pois eles podem incriminar ou inocentar as pessoas que estão sendo investigadas. - A análise de dados é crucial para se chegar à verdade e está sendo feita com isenção e imparcialidade - frisou o presidente da CPI, deputado Augusto Carvalho (PPS). Na papelada, foram encontradas informações que comprovam a emissão de passagens internacionais para funcionários do 1º escalão da Secretaria de Educação e familiares. São mais de 15 viagens ao exterior, para locais diferentes, como Portugal, Austrália e Estados Unidos. Denúncia - Os trabalhos da CPI começaram em 10 de março deste ano, motivados pela denúncia feita pelo ex-subsecretário de Apoio Operacional da Secretaria de Educação, Manoel Carneiro, de supostas fraudes nos contratos de transporte de alunos da rede pública e na contratação temporária de professores entre 1999 e 2005. O primeiro depoimento, no entanto, aconteceu no dia 8 abril. A advogada Luciane Almeida Nunes, do Grupo Esave, afirmou que, mesmo oferecendo preços mais baixos e tendo condições técnicas para participar das licitações, a empresa foi desabilitada. Segundo ela, havia indícios de irregulares no processo, já que a secretaria exigia documentos que só a Moura Transportes possuía. Em abril, a comissou também ouviu o ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Educação, Achiles Santana. Ele confirmou que deixou o cargo porque teria se recusado a desabilitar a Esave e acusou a deputada Eurides Brito de estar à frente das irregularidades nas licitações. O clima esquentou mais quando Manoel Carneiro prestou depoimento em junho. Ele divulgou trechos de fitas de gravações com Eurides Brito, a ex-secretária Maristela Neves e servidores do alto escalão da secretaria: Hélvia Paranaguá, Elizabeth Maranini e Gibrail Gebrin. Nos diálogos, a suposta voz de Maristela aparece dando orientações aos servidores convocados para depor na comissão. Após seis meses de investigação, o prazo para a conclusão da CPI foi prorrogado por mais 90 dias. Até o mês passado foram realizados 37 depoimentos, 20 reuniões ordinárias e duas reuniões secretas.