Título: Casas de Vicente Pires serão removidas
Autor: Lígia Maria
Fonte: Jornal do Brasil, 04/12/2005, Brasília, p. D4

Demarcação de áreas de proteção permanente forçará derrubada de 200 residências às margens de córrego e moradores reagem

Os moradores das margens do do córrego Vicente Pires devem mudar de endereço nos próximos meses. Cerca de duzentas casas estão localizadas nos 18 km pelos quais se estende o riacho. Deverão ser derrubadas. O motivo é a demarcação das áreas de proteção permanente (APPs), iniciada pela Subsecretaria de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais do Distrito Federal (Siv-Água) há três dias. A retirada das casas deve começar daqui a três meses, após concluído o desenho das APPs. Das 31 chácaras da região, nove já foram interditadas. A regularização ambiental do setor depende dessa demarcação. Ela faz parte do termo de ajustamento de conduta (TAC), exigência feita pelo Ministério Público da União em agosto deste ano, em decorrência da contaminação do lençol freático. O trabalho visa também a regularização do setor por parte da Secretária de Patrimônio da União. Para desocupar o local, a Subsecretaria de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais do Distrito Federal (Siv-Água) está observando as construções que estão a 30 metros da margem, 50 metros da nascente e 30 metros da vereda. Para o subsecretário do Siv-Água, Antônio Magno Ribeiro, a ação, trabalhosa, será bem sucedida e cumprida dentro do prazo exíguo. - Colocamos todo nosso pessoal para executar este trabalho e vamos terminá-lo dentro desses dois meses. Reação - O presidente da Associação Comunitária do Vicente Pires, Dirsomar Chaves, questiona a ação do Siv-Água. Segundo ele, o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA), que deverá ser concluído na próxima semana, pode apontar resultados divergentes e conflitos de interesses. - Essas demarcações devem estar próximas aos resultados que serão apontados pelo EIA/RIMA. A expectativa dos moradores era a de que esse trabalho fosse feito com base no estudo. Se houver conflito, vamos questionar, disse Chaves. No mesmo sentido, a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associação de Moradores do Distrito Federal, Junia Maria Bittencourt, diz que a ação do Siv-Água neste momento pode ser vista como intempestiva. De acordo com ela, o processo de regularização envolve parceria e consenso entre as partes - União, comunidade e Governo do Distrito Federal. - O EIA/RIMA é algo complexo, demorado e negociado por meio das audiências públicas. Debates que envolvem os interesses da comunidade, como o que pode ficar ou deve sair. Se outra ação é realizada à revelia dessas pessoas, gera uma descrença no processo de conscientização e educação que vem sendo feito naquele setor, opina Junia Prevenção - Além da demarcação das APPs do córrego Vicente Pires, o Siv-Água empreendeu outras dezessete ações este ano. Dez apenas na Bacia do Paranoá, onde se concentram as invasões. O Serviço Integrado de Vigilância do Solo do Distrito Federal (Sivsolo) realizou este ano 8,3 mil ações de fiscalização, o que resultou em 460 operações - ações com demolição de casas e remoção de famílias. Já em 2004, a fiscalização atuou apenas 1,9 mil vezes, das quais 579 resultaram operações. Para o diretor-executivo do Sivsolo, Sérgio Purle, o crescimento das ações preventivas, ocorrida por causa do aumento da frota de carros, é o que fez diminuir as demolições. - Os resultados mostram que as ações preventiva inibem as invasões, pela presença constante dos ficais na região.