A decisão foi de ofício — sem a provocação de uma das partes do processo. A multa imposta por Moraes, no entanto, continua em vigor contra o Telegram, que questionou qual conteúdo ilegal disparado por Nikolas justificava o bloqueio. Foram 12 dias de descumprimento da ordem do ministro e a multa chegou a R$ 1,2 milhão.

Ao decidir pelo desbloqueio, Moraes afirmou que o deputado, que tomará posse em 1º de fevereiro, está proibido de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias falsas. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil. O valor deve ser descontado diretamente dos vencimentos que ele passará a receber da Câmara dos Deputados.

A decisão afirma que os perfis do deputado podem voltar a operar porque não houve mais divulgação de “conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos”. Com as contas bloqueadas, Nikolas apontou “censura”. Moraes manteve a ordem para remover postagens consideradas “irregulares”.

A pedido do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Moraes já havia liberado os perfis do senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC). Ele considerou que a situação jurídica era idêntica à de Nikolas e decidiu estender de ofício os efeitos da decisão.

“Conforme se vê, embora o objeto da decisão tenha sido os perfis de senador eleito, os fundamentos utilizados se revelam plenamente aplicáveis a Nikolas Ferreira”, observou.

As redes sociais do deputado foram tiradas do ar no dia 11 na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. O bloqueio rendeu ao Telegram a multa milionária. Isso porque, ao contrário das outras plataformas, o aplicativo não cumpriu imediatamente a ordem judicial.

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