Correio Braziliense, n. 21865, 27/01/2023. Política, p. 2

Punições mais rigorosas para golpistas


Além da criação da Guarda Nacional, fazem parte do Pacote da Democracia: uma medida provisória (MP) para impor às plataformas de redes sociais mais rigor com conteúdos que configurem crime contra o Estado Democrático de Direito; e dois projetos de lei (PLs) para endurecer as penas aos envolvidos em atos antidemocráticos.

“No Ministério da Justiça, consideramos esses quatro projetos suficientes. Procuramos construir um meio-termo, em que nem são medidas puramente simbólicas, porque isso não cumpriria nenhum papel, e, por outro lado, não temos a pretensão de fazer um pacote muito longo, complexo, demorado, porque a experiência revela que a tramitação legislativa fica muito dificultada”, declarou o ministro Flávio Dino.

Os PLs voltados aos crimes antidemocráticos visam aumentar as punições, especialmente para os financiadores e organizadores, e a criação de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também estão contidas nos projetos medidas para agilizar a perda de bens dos envolvidos.

Em relação às redes sociais, a MP determina que as empresas terão duas horas para remover postagens que configurem crime. Dino refutou que a medida viole a liberdade de expressão. “É a congruência lógica entre ruas e redes. Aquilo que vale nas ruas, vale nas redes. Não são dois seres humanos, um para as redes e outro nas ruas”, argumentou. (VC)