Correio Braziliense, n. 21866, 28/01/2023. Política, p. 4

Ameaça de não tomar posse
Fernanda Strickland


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise, em 24 horas, uma ação que solicita a suspensão da posse de 11 deputados bolsonaristas que podem estar envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando terroristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. A representação foi feita por advogados do grupo Prerrogativas. A cerimônia de posse dos parlamentares está marcada para 1º de fevereiro.

Os citados na ação são os deputados André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), João Henrique Catan (PL-MS), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rafael Tavares (PRTB-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Sargento Rodrigues (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Walber Virgolino (PL-PB). Todos têm um histórico de ataques ao Estado Democrático de Direito, de divulgação de mentiras e distorções nas redes sociais que mantêm e de provocações aos ministros do STF.

“Não é aceitável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz a ação contra os parlamentares.

De acordo com o Prerrogativas — coletivo de advogados que mantém estreita ligação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, os congressistas citados na representação endossaram os atos terroristas. O requerimento dos advogados pede, ainda, a instauração de inquérito contra os parlamentares e o envio de ofício ao Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a diplomação dos deputados, diante da possibilidade de eles se tornarem inelegíveis.

“Seja oficiado ao Ministério Público Eleitoral para o ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em virtude de inelegibilidade superveniente dos requerido(a)s, consistente na participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”, diz a determinação à PGR.

Os deputados citados teriam compartilhado vídeos de terroristas bolsonaristas e apoiado a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF. Porém, depois da repercussão do episódio, do repúdio da sociedade e das prisões dos criminosos, tiraram das redes sociais que mantêm.

Provocações

Um dos parlamentares que pode não assumir o mandato que obteve nas urnas eletrônicas, e mantém um longo histórico de provocações, deboches e ataques ao STF, é Nikolas Ferreira — vereador de Belo Horizonte e deputado federal eleito. Na quinta-feira, Moraes determinou o desbloqueio das das redes sociais do parlamentar depois de um embate com o aplicativo Telegram — que por não bloquear a conta de Ferreira, foi multado em R$ 1,2 milhão por descumprir a ordem judicial.

Apesar do desbloqueio, o ministro determinou que o deputado eleito está proibido de publicar, promover, replicar e compartilhar mentiras — a multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil. O valor deve ser descontado diretamente dos vencimentos que Ferreira receberá da Câmara dos Deputados.