Valor Econômico, v. 20, n. 4977, 08/04/2020. Política, p. A7

Relator negocia estender Emprego Verde e Amarelo a contrato existente
Raphael Di Cunto
Marcelo Ribeiro


O relator da medida provisória (MP) do Emprego Verde e Amarelo”, deputado Christino Aureo (PP-RJ), discute com o governo e demais deputados estender aos contratos já existentes a desoneração dos encargos trabalhistas prevista na proposta. A medida, voltada para os trabalhadores entre 18 e 29 anos e com mais de 55 anos, seria um estímulo a  manutenção dos empregos em meio à crise econômica atual.

Inicialmente, o governo previa aliviar a carga tributária apenas para novos contratos de jovens que nunca tiveram trabalho formal. Com a redução de encargos, anunciada ainda no ano passado, o Executivo acreditava que haveria estímulo a novas contratações. O relator já estendeu o incentivo para pessoas com mais de 55 anos que estão há 12 meses sem conseguir emprego formal, medida aprovada por uma comissão do Congresso em março.

A nova ampliação, afirmou Aureo ao Valor, serviria para preservar empregos em meio às medidas de isolamento social para evitar a propagação do coronavírus e teria seus custos assumidos pelo Orçamento de guerra, que permitiu aumentar o déficit nas contas públicas e descumprir normas fiscais. A desoneração custaria R$ 5 bilhões por mês, diz, e só atingiria os trabalhadores com salário de até R$ 1.567,50 (um salário mínimo e meio), mesmo público-alvo da MP.

A proposta em debate é que as empresas pagariam menos de contribuição previdenciária, salário-educação e nas contribuições para o sistema S. Os pagamentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% do FGTS em caso de demissões sem justa causa, que na MP do governo seriam reduzidos, ficariam iguais.

“Não tem ainda fechamento de acordo, são pontos que colocamos para negociação. Estamos esperando uma posição mais firme dos partidos sobre esses pontos”, disse Aureo. A medida é uma das que estão em negociação com a oposição para permitir a aprovação do projeto na sessão de hoje, sem que as siglas de oposição façam obstrução à MP. Estava prevista reunião para a noite de ontem, que não tinha acabado até o fechamento desta edição, e debates virtuais hoje entre os deputados antes da sessão.

Os partidos de oposição estão contra a MP por entenderem que há precarização das relações de trabalho. Os contratados na modalidade do Emprego Verde e Amarelo teriam redução no recebimento de FGTS e uma multa menor para serem demitidos. A proposta ainda libera os trabalhos aos domingos e feriados sem necessidade de negociação com o sindicato e tributa, de forma opcional, o seguro-desemprego em 7,5% (quem decidir contribuir terá o tempo contabilizado para aposentadoria).

A MP estava prevista para votar ontem, mas a Câmara não chegou num entendimento e aprovou apenas projeto para determinar que as receitas para compra de remédios sujeitos a prescrição e de uso contínuo terão validade por tempo indeterminado enquanto perdurarem as medidas de isolamento social para contenção do coronavírus. Ainda haverá restrição a psicotrópicos (remédios com tarja preta), antibióticos e outros medicamentos de controle especial.