Título: OAB: punição à ''promiscuidade''
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Fonte: Jornal do Brasil, 06/12/2005, País, p. A4

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou ontem que ''qualquer promiscuidade tem de ser condenada e penalizada'', ao comentar a identificação, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de um depósito de R$ 1 milhão em dinheiro, feito em maio, pelo PT, na conta da Coteminas, empresa de propriedade do vice-presidente da República, José Alencar.

A declaração do presidente da OAB foi feita logo depois da reunião do Fórum pela Moralidade Eleitoral, promovido pelo Conselho Federal da entidade, com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso. Este, por sua vez, não quis comentar o que chamou de ''desse caso concreto''.

- Ninguém está acima da lei. Nem o presidente, nem o vice-presidente da República. Todos devem ser penalizados se ficar provado que não cumpriram a legislação eleitoral - disse Busato.

Na reunião, Velloso defendeu o aumento de três para oito anos de reclusão (e não apenas de ''até cinco anos'', como está no Código Eleitoral) as penas para os candidatos que fizerem uso de caixa dois em suas campanhas, além da elevação de R$ 270 mil para até R$ 6,48 milhões do valor máximo das multas para crimes eleitorais mais graves.

- Temos de acabar com esse banditismo. Quem disse isso foi o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e estou totalmente de acordo com ele - desabafou Velloso que também voltou a condenar a tentativa de se acabar com a ''verticalização'' das alianças eleitorais.