Correio Braziliense, n. 21867, 29/01/2023. Política, p. 5

PGR dá sinal verde à posse de deputados


O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, disse, ontem, que não encontrou indícios de que parlamentares bolsonaristas tenham incitado o terrorismo de 8 de janeiro. Ele defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o pedido feito por um grupo de advogados para que a Corte suspenda a posse e apure eventuais ações dos deputados nos atos golpistas.  

“Não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito. É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados”, frisou Carlos Frederico.  

O procurador também defendeu que a imunidade parlamentar começa no momento da diplomação e que eventual quebra de decoro deve ser investigada e processada pelo Conselho de Ética da Câmara de Deputados.  

A manifestação é uma resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que na sexta-feira deu 24 horas para a PGR dizer se via elementos para incluir os deputados eleitos no inquérito que mira a conduta de autoridades no contexto da tentativa de golpe de Estado no dia 8. O pedido para barrar a posse dos deputados foi feito por membros do grupo Prerrogativas. Eles alegaram que os deputados endossaram os protestos extremistas na Praça dos Três Poderes.  

A representação era contra a posse dos deputados André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), João Henrique Catan (PL-MS), Luiz Ovando (PP -MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sargento Rodrigues (PL -MG) e Walber Virgolino (PL-PB). 

Direita fechada com Marinho   

O PL confirmou, ontem, a candidatura de Rogério Marinho (RN) à Presidência do Senado. O parlamentar eleito recebeu apoio, além do seu próprio partido, do PP e Republicanos. O evento contou com a presença dos presidentes das três legendas — Valdemar da Costa Neto (PL), Ciro Nogueira (PP) e Marcos Pereira (Republicanos) —, além de bolsonaristas como a senadora eleita Damaraes Alves (Republicanos-DF), o deputado Ricardo Salles (PL-SP) e do filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Marinho tentou atrelar seu adversário, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aos atos terroristas de 8 de janeiro. Chegou a dizer que aliados do governo Lula teriam “contribuído” com a depredação do Congresso.