Correio Braziliense, n. 21868, 30/01/2023. Política, p. 4

Liberados para tomar posse
Raphael Felice


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, ontem, um pedido de suspensão da posse de 11 deputados federais suspeitos de envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Os parlamentares, além de apoiarem o vandalismo bolsonarista, compartilharam vários vídeos nas redes sociais que mantêm da invasão das sedes dos Três Poderes. 

Na última sexta-feira, o grupo Prerrogativas — um coletivo de advogados simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva — entrou com uma representação pela suspensão da posse por entender que os parlamentares teriam incitado os ataques golpistas pelas redes sociais. Moraes pediu, no mesmo dia, para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionasse sobre o caso. No sábado, o subprocurador Carlos Frederico Santos apresentou parecer contrário à ação movida pelos advogados. 

“Diante do exposto, indefiro o requerimento de suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação em face dos deputados federais eleitos e diplomados”, registrou o ministro. Moraes ainda negou a instauração de um novo inquérito policial para investigar o caso por entender que não havia “justa causa”.

Conselho de Ética

O ministro, porém, encaminhou ofício à Presidência da Câmara para tomar cabíveis, no Conselho de Ética da Casa, contra os parlamentares bolsonaristas. “Da mesma maneira, no presente momento, indefiro a instauração de novo inquérito policial, por ausência de justa causa. Determino, ainda, seja oficiado, com cópia desta decisão e das petições de eDoc. 124-127, o excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do Conselho de Ética. Ciência à Procuradoria-Geral da República, inclusive para, em entendendo ser o caso, acionar a Procuradoria-Geral Eleitoral, nos termos solicitados pelos requerentes”, salientou Moraes. 

Os alvos da representação do Prerrogativas são os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG), Carlos Jordy (PL-RJ), Sargento Rodrigues (PL-MG), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Silvia Waiãpi (PL-AP), João Henrique Catan (PL-MS), Walber Virgolino (PL-PB), André Fernandes (PL-CE), Marcos Pollon (PL-MS), Luiz Ovando (PP-MS) e Rafael Tavares (PRTB-MS). Todos têm um histórico de provocações e deboche aos integrantes do STF. 

De acordo com o posicionamento da PGR, caso apareçam “novos elementos” que indiquem a participação dos deputados no vandalismo golpista de 8 de janeiro, eles deverão ser investigados e, eventualmente, processados. Mas, para o procurador Carlos Frederico, a abertura de uma apuração neste momento contra os parlamentares configuraria “constrangimento ilegal”.