Correio Braziliense, n. 21871, 02/01/2023. Cidades, p. 13
Bancada unida pelo Fundo Constitucional
Pedro Marra
Mila Ferreira
Durante a posse de deputados federais e senadores, ontem, na Câmara dos Deputados e Senado, a bancada do Distrito Federal destacou a intenção de manter o Fundo Constitucional do DF (FCDF). Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção das polícias Civil, Penal e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), e também podem ser investidos como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
A deputada Erika Kokay (PT) adiantou ao Correio que o entendimento é que todos os parlamentares da capital do país estão comprometidos em fortalecer a democracia e os direitos da população do DF, mas que precisam discutir e dialogar deixando de lado as ideologias políticas. “Temos uma compreensão que é preciso construir uma aliança mais ampla possível. Mas o fato de termos sido eleitos com ideias diferentes, não pode impedir que busquemos toda a articulação necessária para fortalecer a democracia e os interesses do povo do Distrito Federal, pois o Fundo Constitucional é uma unanimidade na bancada do DF”, analisa.
No quarto mandato como deputada federal, Kokay reconhece que terá um diálogo mais aberto com a oposição nesta legislatura, o que não havia nos últimos quatro anos, na avaliação dela. “Vou dar continuidade a toda a atuação política que tive nos mandatos anteriores, mas com diferencial, pois há espaço de diálogo com o governo federal, o que não havia com o anterior. E serei base de sustentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva nesta casa”, conclui.
Eleita para o segundo mandato como deputada federal, Bia Kicis (PL) foi a deputada mais votada do DF. A parlamentar destacou a importância do FCDF para a segurança pública. “O Fundo Constitucional é essencial para as nossas forças de segurança. Vamos lembrar que a capital do país é a sede do poder federal e também de órgãos internacionais. Sem o fundo, não tem como o DF dar a segurança que a capital da República precisa e merece”, pontua. “É preciso que a gente continue com a segurança pública ligada ao governador e que as forças sejam cada vez melhor aparelhadas e equipadas para fazer esse trabalho tão importante”, acrescenta.
Entre as principais pautas a serem defendidas para a nova legislatura, Kicis cita o combate à corrupção, a luta pela transparência nas eleições, além de se colocar como pró-armas. “Temos que avançar também nas pautas em favor da liberdade da legítima defesa e na pauta pró-armas”, ressalta. “É preciso fazer uma profunda reforma do Judiciário e também da questão eleitoral”, completa.
Alberto Fraga (PL) tomou posse para o quinto mandato na Câmara e defende uma ação conjunta para preservar os recursos destinados às forças de segurança. Ex-policial militar, o parlamentar acredita que o Fundo Constitucional é fundamental para a segurança pública, assim como para a educação. “Sem o fundo, a segurança pública e, também, a saúde e a educação vão sucumbir. Esse fundo precisa ser melhor gerido. Eu não acho que deve ser gerido pelo governador somente, porque pode acontecer de ele fazer mau uso dos recursos. Tem que ter uma parceria com o Ministério do Planejamento, para que nada saia errado”, destaca Fraga.
Entre os projetos que o parlamentar defenderá na nova legislatura, ele cita alguns relacionados às forças de segurança. “Nossa principal bandeira é segurança pública de qualidade. Alguns projetos precisam ser votados no Senado como a redução da idade penal, a questão da saidinha, saidão de preso. Precisamos trabalhar para que o Senado vote”, afirma.
Ex-deputado distrital, Reginaldo Veras (PDT) foi eleito pela primeira vez para representar o DF na Câmara Federal. “Sou favorável à manutenção e até mesmo à ampliação do Fundo Constitucional. Sem ele, a economia do Distrito Federal está colapsada. Além disso, a saúde, educação e segurança nunca alcançarão uma qualidade melhor do que a que temos hoje”, opinou. “A autonomia do DF deve ser mantida plenamente nos moldes previstos na Constituição: política, administrativa e financeira”, ressalta.
Ao ser questionado sobre as principais propostas para o mandato de deputado federal, ele foi sucinto. “Defesa da educação pública de qualidade e fiscalização dos gastos públicos”, disse.
Outro estreante na Câmara, Fred Linhares (Republicanos) avalia que o FCDF é fundamental, pois o GDF conta com recursos da União para custear a segurança pública com salários e investimentos em infraestrutura das corporações e instituições de saúde e educação. “Se perdermos o Fundo Constitucional, desmontaremos a segurança, a saúde e a educação do DF que estão longe de ser o ideal. Viveríamos uma situação precária”, comenta.
Na legislatura, o parlamentar pretende focar em propostas para a segurança pública, defesa das mulheres e crianças, como ele diz sempre ter feito em toda a vida profissional, como apresentador de TV. “Quero investir tanto na geração de emprego como na ciência e na tecnologia, habilitar jovens para essa área, que é a mais crescente no mundo, a área de TI (tecnologia da informação)”, detalha Fred.
Reunião da bancada
Novato na Câmara, Rafael Prudente (MDB) acompanha a opinião de Veras, principalmente por ter conhecimento de causa sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, por ter sido presidente da Câmara Legislativa do DF entre 2019 e 2022. O parlamentar avaliou que o FCDF é necessário, porque a população do DF cresceu desde a criação da lei, e o apoio financeiro representa 40% dos recursos da capital do país. “Não são recursos só para segurança pública, pois temos médicos e enfermeiros pagos pelo Fundo Constitucional, bem como boa parte do salário dos professores é feito com esses recursos. Ficaria inviável a gestão de uma cidade com recurso deficitário”, avalia Prudente.
Entre os primeiros trabalhos da bancada do DF no Congresso,será realizada uma reunião hoje de manhã com a governadora em exercício, Celina Leão, no gabinete do senador Izalci Lucas (PSDB), para discutir, principalmente, a autonomia política e financeira do GDF, além da transferência do criminoso Marcola à Penitenciária Federal de Brasília. “São pontos convergentes que iremos conversar para levar sugestões aos governos federal e local”, completa.
Para o senador Izalci, não há lógica em pensar em acabar ou reduzir qualquer coisa do Fundo. “Seria um desastre para Brasília. É um dinheiro federal e está no orçamento da União. Temos que ter sensibilidade política para não ter que justificar os atos de 8 de janeiro (com a redução do FCDF), qualquer um sabia que daria no que deu”, opina.
A senadora Damares Alves (Republicanos) tomou posse para o seu primeiro mandato parlamentar. Ela foi a única eleita pelo Distrito Federal nesta legislatura e ocupou a cadeira que antes era de Reguffe (União Brasil). Ao lado de Izalci e Leila do Vôlei (PDT), Damares compõe a bancada do DF no Senado Federal. A parlamentar foi ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Bolsonaro. “O DF está precisando de saúde e segurança pública. Estamos também com a pauta do enfrentamento da violência contra a mulher”, diz.
Leila do Vôlei (PDT) inicia a segunda metade do seu mandato de senadora pelo DF e coloca como um dos desafios a serem superados a defesa da manutenção do Fundo Constitucional. “Este será um ano de muito trabalho e de grandes desafios no Senado. Uma dessas pautas fundamentais será defender o Fundo Constitucional, cuja manutenção vem sendo questionada desde os atos golpistas de 8 de janeiro. O Poder Legislativo terá a chance de auxiliar o Executivo no aperfeiçoamento da rede de proteção social, que ainda não tem a capacidade de incluir muitos brasileiros e brasileiras”, enfatiza.
Além disso, Leila também defende a reforma tributária. “Temos que simplificar e modernizar nossa estrutura de arrecadação, reduzindo o custo Brasil, mas, sobretudo, apresentando ao país uma reforma que torne nosso sistema verdadeiramente progressivo, como, aliás, reza a Constituição Federal. O Estado deve atuar para induzir o desenvolvimento e reduzir desigualdades”, afirma.
Os deputados federais Gilvan Maximo e Júlio César Ribeiro — todos do Republicanos-DF — não responderam o contato da reportagem até o fechamento desta edição.