O Globo, n. 32470, 01/07/2022. Política, p. 8
Flávio e evangélicos atuam por absolvição de Washington Reis
Rafael Moraes Moura
Uma verdadeira “operação resgate” foi deflagrada em Brasília para derrubar uma condenação de 2016 imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB). Ele foi confirmado nesta semana como vice da chapa do governador Cláudio Castro (PL) na disputa pelo Palácio Guanabara. Mas, para concorrer, precisa reverter a condenação do próprio STF que o tornou inelegível em razão de crime ambiental.
Conforme publicado pelo blog da colunista do GLOBO Malu Gaspar, a atuação pró Reis envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aliado de Castro, o pastor Silas Malafaia e parlamentares evangélicos. Reis é membro da Assembleia de Deus. O ex-prefeito foi condenado em 2016 a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A expectativa de seus aliados é de um placar apertado. Para a articulação ser bem-sucedida, é preciso “virar o voto” do ministro Gilmar Mendes, que deve ser decisivo para definir o resultado do novo julgamento.
Por isso, os aliados de Reis comemoraram o adiamento da sessão na última terça feira, que julgaria o recurso do ex-prefeito na Segunda Turma do STF. O adiamento se deu porque Gilmar não estava na sessão, o que em tese não impediria o julgamento. Mas os outros ministros acharam melhor esperar seu retorno.
O voto de Gilmar é essencial para salvar Reis porque, por enquanto, os aliados do vice na chapa de Cláudio Castro só têm como certos dois votos: Kassio Nunes Marques e André Mendonça — ambos indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro. Em discussões anteriores, Gilmar votou a favor da condenação de Reis e contra os recursos da defesa.
No Rio e em Brasília, porém, tanto Castro como Flávio têm confiança de que o magistrado vai mudar de ideia. Na campanha de Castro, o discurso oficial é que Reis continua elegível porque a condenação teria sido suspensa por um pedido de vista de Nunes Marques. Mas isso não confere. Segundo três ministros do STF que conhecem bem o caso, o ex-prefeito segue inelegível e enquadrado pela Lei da Ficha Limpa.
Novos embargos
Reis chegou a disputar a eleição para prefeitura de Duque de Caxias em 2020 amparado em uma liminar que valia até o julgamento de um recurso. Esse recurso, no entanto, acabou negado depois. Agora, a defesa tenta novos embargos de declaração — um tipo de recurso.
O plano dos aliados do ex-prefeito, porém, esbarra em alguns empecilhos. O relator da ação, Edson Fachin, já manifestou ser contra o recurso. Ricardo Lewandowski, por sua vez, votou pela condenação do ex-prefeito em 2016. Na época, Reis foi condenado por unanimidade por essa mesma turma do STF. A decisão impôs ao ex-prefeito pena de sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Mas ele não chegou a ficar preso, já que ainda cabiam recursos.
A denúncia dizia que Reis havia usado máquinas do município para erguer um condomínio em desacordo coma licença ambiental, avançando para áreas de preservação permanente. A sobras começaram em 2003 e incluíram corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, desviando o curso da água, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Reis ignorou os autos de infração e os embargos às obras, “a demonstrar sentimento de impunidade, desrespeito às autoridades ambientais e a ausência de freio moral para a consecução do seu objetivo de implantar o loteamento irregular à custa da degradação ambiental das áreas”, conforme o relator da ação, Dias Toffoli, ao votar pela condenação do político. O condomínio Vila Verde foi construído em Xerém, no entorno da Reserva Biológica do Tinguá.
De 2016 para cá, no entanto, mudanças internas no STF alteraram a composição da Segunda Turma, o que pode ajudar a salvar Reis na nova análise do recurso. Uma manobra de Nunes Marques tirou o julgamento do plenário virtual, onde Gilmar Mendes havia votado contra o recurso da defesa. Agora, a discussão pode ser retomada do zero.
Com o adiamento da sessão, o recurso deve ser julgado na volta do recesso do Judiciário, em agosto, dias antes de a Justiça Eleitoral analisar os registros de candidatura — que podem ser feitos até 15 de agosto. Só neste momento é que a Justiça avaliará se cada candidato está elegível e apto a disputar as eleições.