Valor Econômico, v. 20, n. 4978, 09/04/2020. Política, p. A9

Maia articula projeto de socorro a Estados com alto impacto fiscal
Marcelo Ribeiro
Raphael Di Cunto


Com resistência do governo e novas exigências de governadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para hoje a análise do projeto de socorro emergencial aos Estados, que também prevê um auxílio aos municípios maiores. Sem acordo, o parlamentar encerrou a sessão de ontem para tentar evoluir nas negociações com líderes partidários por uma solução consensual. Responsáveis pelo adiamento, algumas lideranças do Centrão apostam que a proposta ainda precisa amadurecer para ser votada no plenário da Casa.

Anunciado como substituto do Plano Mansueto, o projeto de auxílio financeiro para minimizar os efeitos da crise econômica provocada pelo coronavírus conta com três pontos: suspensão do pagamento da dívida com a União (17 Estados já receberam essa permissão por liminar); garantia pelo governo federal de manutenção do ICMS e ISS nos mesmos patamares do ano passado por três meses, ao custo de R$ 35 bilhões; e aumento do limite de endividamento de cada um dos Estados em 8% de suas receitas correntes líquidas, o que permitirá que contraiam mais R$ 50 bilhões em empréstimos. A única contrapartida será que os Estados não poderão dar aumentos salariais este ano.

Para defender o avanço do projeto, Maia alega que é preciso garantir recursos aos Estados e municípios, que estão com queda na arrecadação por causa das medidas de combate ao vírus e ainda arcarão com os principais custos do sistema de saúde.

“Esse é texto para resolver o curto prazo. O Plano Mansueto tratava de contrapartidas para resolver o longo prazo. Tinha outra estrutura, focava nos Estados com dificuldade fiscal, de pagar salários, de investimentos. Não estamos mais tratando disso porque todos os Estados estão com dificuldade, queda de ICMS, tem Estado que, se não fizermos nada, não terá condição de pagar salários dentro de 40 dias”, disse Maia.

Maia solicitou anteontem que um texto fosse preparado para substituir o Plano Mansueto, considerado amplo demais, o que acarretaria em uma tramitação mais arrastada. O texto original previa aumento do endividamento, mas com contrapartidas de corte de gastos.

Mais enxuto, o novo projeto foi alvo de críticas de membros da equipe econômica, que chegaram a classificá-lo como “bomba fiscal”. A jornalistas, Maia disse que os integrantes leram a versão errada, elaborada pelos governadores.

Protagonista de embates recentes com Maia, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) endossou as críticas e afirmou que "alguns deputados" querem dar R$ 180 bilhões para os Estados e municípios sem contrapartidas fiscais. Num vídeo para suas redes sociais, ele defendeu a versão original do chamado "Plano Mansueto", que aumentaria a capacidade de empréstimo dos Estados, mas mediante contrapartidas de corte de gastos e privatizações.

O parlamentar do PSL disse que o governo já divulgou um plano de ajuda dos Estados e municípios na ordem de R$ 100 bilhões, com repasse para fundos de saúde, recomposição dos fundos de participação dos municípios e Estados (FPM e FPE), empréstimos bancários e suspensão do pagamento da dívida com a União.

A versão defendida por Maia, afirmou o líder do governo, custará mais e não terá contrapartidas, o que pode comprometer a economia obtida com a reforma da Previdência. “Lá na frente, isso trazer impactos muito graves para a economia, como aumento de juros, dificultar a retomada do crescimento, o desemprego e é uma incoerência com o ajuste fiscal”.

As divergências entre lideranças partidárias determinaram o adiamento da votação. Enquanto alguns partidos defendiam a redução do limite do endividamento dos Estados, outras legendas queriam ampliar as medidas de socorro aos governadores e prefeitos. Entre as emendas apresentadas, uma previa a permissão para o refinanciamento de dívidas previdenciárias, o que teria impacto também no longo prazo.

Maia encerrou a sessão sem tentar votar outras propostas que estavam na pauta. O objetivo era concentrar esforços para viabilizar a votação do novo Plano Mansueto ainda nesta semana. A maioria dos líderes acredita que a análise do texto deve ficar apenas para a próxima semana, depois do esgotamento das discussões.