Correio Braziliense, n. 21871, 02/01/2023. Política, p. 6

MP vai reavaliar as contas de Juscelino


O Ministério Público Eleitoral no Maranhão vai reanalisar a prestação de contas da campanha do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA). A decisão dos procuradores de fazer um pente-fino nas despesas do então candidato a deputado pelo União Brasil ocorre após ser divulgado que ele prestou informações falsas à Justiça para justificar despesas com voos de helicóptero.

A lista de passageiros apresentada pelo ministro incluía um casal e a filha de 10 anos, de São Paulo. A família disse que não conhece Juscelino nem trabalhou para ele. Os três aparecem em 23 supostos deslocamentos de helicóptero, de um total de 77, pagos com dinheiro público do fundo eleitoral.

“Não tenho nenhuma ligação com campanha no Maranhão. Nunca fiz nada ligado ao Maranhão, nem tenho ligação com nenhum político”, afirmou o empresário Daniel Pinheiro de Andrade. O ministro disse ter gasto R$ 385 mil com uma empresa de táxi aéreo. O então candidato a deputado gastou, ao todo, R$ 2,8 milhões na sua campanha à reeleição.

De forma reservada, integrantes do MP maranhense disseram que a divulgação traz elementos novos ao caso que exigem uma reanálise dos documentos da campanha de Juscelino. Os procuradores entendem que ele não demonstrou vínculo “formal” ou “informal” com os passageiros.

Silêncio

Desde o começo da semana, o Palácio do Planalto procurou ficar em silêncio diante das denúncias sobre Juscelino. As negociações para garantir a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na disputa à Presidência do Senado contra Rogério Marinho (PL-RN) levaram ministros do governo e líderes da base aliada a evitar atritos com o grupo que indicou o ministro. Um dos padrinhos dele é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que esteve nas articulações para reeleger Pacheco.

As contas de Juscelino já tinham sido aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Entretanto, o MP insistiu que havia irregularidade e apresentou um recurso especial à decisão do plenário da Corte. A defesa de Juscelino argumentou, no processo, que não havia falhas na documentação e que não cabiam mais questionamentos.

Para especialistas, os documentos falsos podem resultar em ação por falsidade ideológica, se comprovado o dolo do candidato — ou seja, a intenção de ludibriar a Justiça Eleitoral.

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