Valor Econômico, v. 20, n. 4978, 09/04/2020. Especial, p. A7

Recursos precisam chegar logo ao caixa das empresas
Glauce Cavalcanti
Rennan Setti
Lucila Soare 


“Chega logo!” O apelo, que sintetiza a angústia de milhares de empresários de todos os portes e setores que padecem com os efeitos da crise da covid-19 foi a tônica da participação de Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, no debate “E agora, Brasil?”. Apesar de aprovar as medidas adotadas pelo governo até agora, ela fez questão de ressaltar a importância de fazer os recursos chegarem logo às mãos dos empresários, principalmente os pequenos e médios.

“As medidas anunciadas pelo governo, a princípio, foram boas. Minha preocupação é que cheguem na ponta. E o Brasil é muito confuso e burocrático para chegar na ponta. Eu acho que é uma preocupação que tem de ser de todos nós agora”, afirmou Luiza.

Do lado do governo, que já destinou recursos para socorrer as empresas, a questão é que existem restrições constitucionais à liberação de crédito, como lembrou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Entre essas limitações está a negativa de crédito a companhias que tenham dívidas com a Previdência Social.
 

O secretário do Tesouro Nacional lembrou que o governo está tomando outras medidas para aliviar a vida das empresas, como a permissão para que elas deixem de recolher por três meses a parcela federal do Simples. Mas não por muito tempo.

“Se for até três meses, é um cenário. Se passar disso, todo mundo vai ter que sentar na mesa, ter união, ter uma discussão séria, madura e transparente, e ver o que fazer”, comentou Almeida.

Para a economista e consultora Zeina Latif, o problema da insegurança jurídica é central para entender os motivos pelos quais os recursos demoram tanto a chegar à ponta. Zeina citou como exemplo a dificuldade de executar garantias em caso de inadimplência.

“Segundo o Banco Mundial, o Brasil só consegue executar 14% das garantias, ou seja, o banco tem dificuldade de recuperar os seus recursos em caso de inadimplência, mesmo com garantias”, ela afirmou. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse índice é de 70%; nos países vizinhos do Brasil, entre 35% e 50%.

O vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Leandro Domingos, destacou durante o seminário que houve liberação de R$ 800 bilhões para as empresas, mas esses recursos são créditos oferecidos por bancos.

“ As regras são muito restritivas, mesmo no caso dos bancos estatais. Muitas empresas vão continuar em dificuldades, muitas vão fechar as portas, mas as que vão ficar precisarão de caixa para poder manter seus negócios e seus empregos.”

Outro desafio para o enfrentamento da crise levantado pela CNC durante o “E agora, Brasil?” é o corte por três meses de 50% das contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S, que abriga as federações de comércio, indústria, transportes e as micro, pequenas e médias empresas.

Mansueto Almeida lembrou que os recursos do Sistema S são parafiscais, ou seja, não configuram recolhimento aos cofres públicos, e sim uma contribuição compulsória das empresas sobre sua folha de pagamento, para ações de apoio social e de formação profissional para os empregados de todos os setores.

A redução pela metade durante três meses tem por objetivo aliviar o custo da folha de pagamento das empresas.