Valor Econômico, v. 20, n. 4978, 09/04/2020. Política, p. A9

Equipe econômica vê problemas mais à frente
Fabio Graner


Há uma enorme preocupação na área econômica com os termos do plano emergencial que a Câmara dos Deputados está elaborando. A mais recente versão apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) traz elementos que são vistos como uma tentativa de se aproveitar da situação de crise para resolver problemas históricos dos Estados e municípios.  E que criariam mais problemas à frente.

O adiamento da votação para hoje trouxe alguma esperança para a equipe econômica poder reverter, ou pelo menos amenizar, alguns pontos, embora uma derrota, já seja vista como provável no Ministério da Economia.

Uma fonte aponta que, do jeito que está, o plano emergencial alternativo está contratando a continuidade da crise fiscal dos entes federativos para a próxima década.

Há ao menos dois importantes pontos de preocupação: o limite de 8% da Receita Corrente Líquida para Estados tomarem créditos para ações contra a covid-19 e estabilização de receita; e a proposta de recomposição de três meses das perdas de ICMS e ISS. São medidas que somadas representam um impacto superior a 1% do PIB de aumento na dívida pública.

Se ficar só restrita aos Estados, a possibilidade de alta no endividamento será da ordem de R$ 55 bilhões. O volume é semelhante ao que foi liberado no auge do período Dilma Rousseff, no qual houve uma escalada de endividamento dos Estados com autorização e garantia da União. Se a opção se estender a municípios, o aumento na dívida vai para a casa dos R$ 90 bilhões, conforme uma planilha que circula na área econômica.

No caso da recomposição de ICMS e ISS, o impacto inicialmente estimado seria de R$ 20 bilhões (R$ 16 bilhões para o tributo estadual e R$ 4 bilhões para o municipal). Mas o valor pode ser bem maior, dado o cenário de queda brutal da arrecadação dos Estados que já se verifica e ao qual o texto atrela a compensação da União. Vale lembrar que nesse caso também significará aumento na dívida pública, já que a União tem déficit primário e precisa captar em mercado. Além disso, é importante mencionar que o governo dará R$ 16 bilhões aos entes pela recomposição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A equipe econômica queria manter sua atuação relacionada aos Estados e municípios centrada em ações tipicamente voltadas para o combate ao coronavírus. E aproveitar para que o Plano Mansueto, que prevê contrapartidas de ajuste fiscal de longo prazo, fosse aprovado. A intenção era permitir que os entes pudessem ganhar fôlego de curto prazo, mas sem comprometimento futuro.

O grau de preocupação só não é mais alto do que o que havia anteontem, quando a versão apresentado nos bastidores pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostrava um impacto fiscal ainda maior.