Correio Braziliense, n. 21872, 03/02/2023. Política, p. 3

Silveira é preso no Rio
Henrique Lessa


O ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso, ontem, em sua casa em Petrópolis (RJ), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi expedida porque o ex-parlamentar descumpriu medidas cautelares, como a utilização de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização prévia da Corte.

A operação realizada pela Polícia Federal (PF) aconteceu já nas primeiras horas da manhã. Os agentes também cumpriram ordem de busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e veículos do ex-deputado. Além do cancelamento de “todos os passaportes”, foram recolhidos documentos e R$ 270 mil em espécie, informou a corporação.

Na fundamentação da decisão, Moraes aponta que nem mesmo a multa por descumprimento das medidas, que já soma R$ 4, 4 milhões, foi suficiente para impedir a continuação da prática de crimes. Segundo o ministro, “se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado com as decisões judiciais emanadas desta Suprema Corte”.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes da Corte. No dia seguinte à sentença, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto ao aliado. A extensão desse perdão presidencial ainda vai ser avaliada pelo tribunal. 

Procurador do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu afirmou que a “graça presidencial” está relacionada apenas “à pena em si e não às questões processuais”, como as medidas cautelares. “Pelas informações que li na imprensa, sem ver os documentos – que seguem em sigilo –, essa cautela pode acontecer em relação a várias situações, mesmo tendo sido concedida a graça, a cautela visa assegurar determinada situação. As preservações acautelatórias podem ocorrer depois do julgamento definitivo”, apontou.

Levantou dúvidas o fato de a prisão de Silveira ocorrer no mesmo dia em que foi divulgado que ele participou de uma reunião, com a presença de Bolsonaro, na qual teria sido pedido ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) que gravasse Moraes, com o objetivo de encontrar algo comprometedor. “Me chama a atenção que a prisão coincidiu com essa história do Marcos do Val, que incriminou o Daniel Silveira, não me parece que isso seja uma mera coincidência”, opinou Livianu.