A ideia é uma revisão periódica da eficiência do gasto público. “Com o sistema tributário brasileiro que temos, não conseguiremos equilibrar as finanças por meio da Receita, então é preciso fazê-lo pelo controle da despesa”, ressaltou. “E é aí que entra Lei de Responsabilidade Fiscal, teto de gastos e cortes a se avaliar. É preciso fazer mais com menos”, acrescentou, antecipando parte do discurso que será feito hoje pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

A ideia do governo, em parceria com a Corte capitaneada por Dantas, é verificar quais as políticas públicas que dão resultado e, nelas, se investir ainda mais. “E aquelas que não geram resultado, devem ser descontinuadas”, disse ele.

Dantas citou como exemplo o Programa Bolsa Família, comparando-o com o subsídio da cesta básica: “O Bolsa Família, com R$ 20 bilhões, consegue impactar em quase 1% ao ano a redução da pobreza extrema. O subsídio da cesta básica, que vale para o feijão do pobre e do rico, impacta 0,1%. Obviamente, não devemos financiar o feijão do rico”, avaliou.

Durante o debate, o presidente do TCU aproveitou para cobrar do governo o novo arcabouço fiscal. “Não é possível falar em endividamento e achar que a autoridade monetária vai ficar parada olhando. Há um Brasil real, que precisa de emprego e desenvolvimento, mas o pressuposto para que isso aconteça é o marco fiscal, que precisa estar organizado.” (DR e VN)