Correio Braziliense, n. 21873, 04/02/2023. Política, p. 5

234 sigilos na mira da revisão


O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, anunciou que o órgão analisará ou revisará 234 casos que estavam sob sigilo de 100 anos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre tais casos, segundo ele, 111 pedidos de acesso à informação foram negados alegando risco à segurança nacional e 35, risco à segurança do presidente e de seus parentes.

A CGU também revogará o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército, em 2021, e que tinha como alvo o então ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. O caso do agora deputado federal (PL-RJ) é parte desse pacote.

Carvalho apontou retrocessos entre os períodos de 2019 e 2022 e pontuou a banalização do uso de determinadas categorias de restrição de acesso à informação, alterações nos precedentes vigentes da CGU (memória institucional), ampliando entendimentos contrários a transparência, e a limitação das pessoas ao acesso à informação. De acordo com a controladoria, dos 234 casos, além dos 111 de segurança nacional e 35 de segurança do presidente e parentes, há 49 de informações pessoais, 16 de atividades de inteligência e 23 classificados como “outros”. Os dados começam a ser analisados (para divulgação ou não) a partir do dia 6.

A reavaliação de tais pedidos de acesso à informação foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de despacho assinado no dia da posse. De acordo com a CGU, entre 2019 e 2022 foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente.

“O que me chamou a atenção foi o fato de que, desse total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, após ter o pedido inicial negado. Veja que a porcentagem de recursos feitos à CGU é menor do que 5%”, explicou o ministro, acrescentando que 1.335 dos cerca de 2,5 mil pedidos que foram objeto de recurso receberam uma negativa, como resposta ao pedido de acesso à informação.

Carvalho acusou que “foram identificadas decisões baseadas em fundamentos questionáveis que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública”.

Ex-ministro

Para a análise dos 234 casos, a CGU elaborou 12 enunciados que devem orientar o governo federal na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses deve liberar dados de casos como o do deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Durante o governo Bolsonaro, o Comando do Exército impôs sigilo de 100 anos aos documentos do processo disciplinar, alegando que se tratavam de informações relativas à vida privada do militar. Agora, a nova orientação da CGU passa a recomendar a abertura de processos disciplinares contra servidor público militar ou civil (desde que concluído, ou seja, já julgado).

Também estão sob análise casos como o do assassinato da vereadora do PSol Marielle Franco (irmã da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco), gastos de Bolsonaro com motociatas, listas de passageiros em voos da Força Aérea e compras das Forças Armadas.