Título: Distritais põem culpa em funcionário
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 08/12/2005, Brasília, p. D5

Uma operação abafa já foi acionada na Câmara Legislativa. Na tentativa de blindar o deputado Júnior Brunelli (PFL), principal suspeito de apresentar uma emenda submarina no projeto de lei da deputada Anilcéia Machado (PMDB) que autorizava a concessão de até dois alvarás de funcionamento em um mesmo endereço, deputados distritais, inclusive da oposição, afirmaram que não há envolvimentos de parlamentares na fraude. O primeiro a defender Brunelli foi o deputado Chico Floresta, presidente da comissão especial instalada na Casa para apurar o surgimento da emenda que beneficia as igrejas do Distrito Federal, dispensando-as da exigência do alvará. Para ele, o depoimento de Maurício Cachioli Pinto, servidor concursado que está lotado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esclareceu os fatos.

- O servidor prestou depoimento hoje [ontem], disseque preparou a redação final do projeto e assumiu a responsabilidade pelo erro. Mesmo assim, lacramos os computadores da CCJ e a Polícia Civil vai periciá-los amanhã [hoje]. Como a máquina está em rede, existe a possibilidade de ter sido alterado por gente de fora da Casa, já que o sistema de informática daqui é falho - disse Floresta.

Fraude - O deputado Chico Vigilante, no entanto, afirma que a questão é grave, desmoraliza o Parlamento e envolve algum deputado. O distrital anunciou que vai entrar com uma ação no Ministério Público para que investigue o processo legislativo nos últimos oito anos.

- Não sei quem está envolvido. Mas tenho certeza de que nenhum funcionário faz isso sem a autorização de um deputado, pois não tem autonomia nem interesse na questão. Eu só espero que a Casa não blinde ninguém - enfatizou Vigilante.

Para a deputada Eliana Pedrosa, a investigação não esta sendo isenta, já que Brunelli foi execrado antecipadamente. Ela também foi alvo de uma falha. No ano passado, aprovou emenda reduzindo o IPTU do Gama Leste de 9% para 5%. Mas a proposta não foi incluída na lei. Sentido-se vítima de uma perseguição política, Brunelli justificou que até as máquinas e os sistemas eletrônicos falham.

- A verdade sempre aparece. Tenho certeza que as forças ocultas estão trabalhando contra o segmento evangélico - enfatizou o pefelista.

A comissão vai se reunir hoje para dar prosseguimento ao processo. Floresta informou que pedirá a abertura de uma sindicância para investigar o caso no prazo de 60 dias. A punição para o funcionário, caso seja constatada a irregularidade, pode ser advertência, suspensão e até demissão do serviço público.

Tranquilo, o servidor Maurício Pinto informou que não tem medo de perder o cargo.