Título: Solução por Medida Provisória
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 09/12/2005, País, p. A3
Para tentar resolver o impasse relacionado ao Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante reunião anteontem, que pode editar medida provisória a fim de viabilizar a realização de investimentos já no início de 2006. A manobra, entretanto, pode ser contestada no Judiciário. O governo tende a pagar o preço: uma decisão judicial poderia demorar, sendo proferida após a aprovação do Orçamento e os investimentos têm de ser feitos nos primeiros meses do ano eleitoral, quando não há resistências legais para tanto.
A proposta orçamentária em tramitação no Congresso prevê R$ 14,32 bilhões em investimentos públicos ano que vem. A idéia do governo é gastar ao menos R$ 2 bilhões já em fevereiro. Apesar de o texto propor o reajuste do salário mínimo de R$ 300,00 para R$ 321,21, o presidente pediu empenho para que o valor seja maior. A dificuldade reside nas contas da Previdência. Segundo o relator do projeto, deputado Carlito Merss (PT-SC), cada real acrescido ao valor proposto acarretará um impacto de R$ 163,1 milhões nas despesas públicas.
A aprovação em dezembro do Orçamento, seguida da execução já a partir de janeiro, é peça chave do chamado ''ajuste do crescimento'' planejado por Lula para o ano eleitoral. As despesas de R$ 2 bilhões iriam para cerca de 50 projetos de infra-estrutra considerados estratégicos para o Planalto.
O plano de ''ajuste do crescimento'' também inclui uma revisão da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está congelada em 9,75% ao ano, como forma de incrementar os financiamentos concedidos pelo BNDES.
O governo quer adotar essas medidas expansionistas dentro da meta de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), numa conjuntura de queda gradual da taxa básica de juros de acordo com um ministro da coordenação de governo.
Sobre o Salário Mínimo, Lula já encomendou reavaliação do impacto do reajuste sobre as contas da Previdência para garantir uma correção real, acima da inflação. As centrais sindicais reivindicam aumento para R$ 400, mas trabalham com a hipótese de R$ 340, prevista em uma das emendas apresentadas pelo PT no Congresso.