Valor Econômico, v. 20, n. 4979, 11/04/2020. Política, p. A6

Avança acordo para ajuda aos Estados
Marcelo Ribeiro
Edna Simão
Ribamar Oliveira 


Após críticas da equipe econômica, a Câmara dos Deputados avança para fechar um acordo e enxugar o projeto de socorro emergencial para Estados e municípios. Negociado com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lideranças partidárias e governadores, o novo parecer do relator Pedro Paulo (DEM-RJ) deve se limitar a estabelecer a compensação aos entes federativos e prefeituras pela queda da arrecadação de impostos em função da crise do coronavírus. A ideia de Maia é colocar a proposta em votação entre hoje e amanhã.

Segundo fontes, o parecer deve sugerir que a União faça a recomposição do ICMS e do ISS nos próximos seis meses. O objetivo do projeto é criar uma espécie de “seguro receita” para garantir que os serviços públicos continuem funcionando. No texto original, a compensação da arrecadação de impostos ocorreria por três meses.

“Se a crise, segundo eles, vai durar apenas três meses, qual é o problema de colocar esse trecho de recomposição por seis meses? Se a tese estiver correta, no quarto mês não haverá perda de arrecadação ou será muito pequena”, avaliou um parlamentar.

Nas contas dos parlamentares, a medida pode ter um impacto de até R$ 80 bilhões, o que vem sendo contestado pela equipe econômica, para quem os custos podem chegar a R$ 222 bilhões, dependendo da extensão das medidas. O cálculo foi apresentado em nota pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Para enfraquecer os argumentos da equipe econômica de que o projeto é “uma bomba fiscal”, o relator está inclinado a retirar alguns pontos, como a ampliação do limite para novas contratações de crédito com garantia da União.

Inicialmente, Pedro Paulo sugeriu que os Estados poderiam fazer mais empréstimos com garantia da União em até 8% da receita corrente líquida (RCL). Depois disso, chegou a propor a redução do limite para novas contratações de crédito para 6% para Estados bons pagadores e 5% para maus pagadores. Diante das críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, ele estaria decidido a retirar o trecho.

Outro ponto que pode ser excluído da proposta é em relação à suspensão do pagamento das dívidas dos Estados com a União e bancos públicos. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) já vem tratando do tema e beneficiando os entes federativos, o relator teria sido alertado por governadores de que esse ponto não precisaria ser tratado no projeto. Membros do governo, que chegaram a criticar o trecho, pedem que Pedro Paulo mantenha as regras, já que a Suprema Corte poderia estender a suspensão para além de 2020.

De acordo com parlamentares que participam das negociações, o texto deve propor o congelamento de reajustes salariais para servidores públicos até dezembro. Para que a responsabilidade pela decisão seja dividida, o relator sugere que o governo proponha uma emenda que determine a extensão dessa suspensão até meio de 2021.

Paralelamente, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), deve se reunir com Guedes e outros integrantes para finalizar a costura de um projeto paralelo. O governo prepara uma série de medidas para atender Estados e municípios que supera os R$ 100 bilhões, o que inclui transferência direta de recursos, suspensão de dívidas, securitização entre outros, segundo fonte da área econômica. Do total, R$ 30 bilhões referem-se a dinheiro novo.

Parte desse valor deve ser direcionado a saúde e assistência social, e parte será livre para combater os efeitos da pandemia em outras áreas. Em contrapartida, a equipe econômica quer que o projeto contemple que não haverá reajuste para os servidores por dois anos. O dinheiro só será repassado se houver esse compromisso. “Não é possível falar em aumento de salários no momento em que muitos brasileiros vão perder empregos”, informa uma fonte da área econômica.

A ideia dos governistas é propor que esse texto substitua o relatório de Pedro Paulo. Nos bastidores, líderes na Câmara indicaram que não aceitarão essa proposta por considerá-la “tímida demais”.