Correio Braziliense, n. 21876, 07/02/2023. Política, p. 5

Reforma vai unificar PECs


O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou, ontem, que a reforma tributária elaborada pela equipe econômica será uma espécie de “fusão” entre as duas principais Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. O assunto foi discutido em uma reunião de lideranças da base governista com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.

“Temos duas PECs tramitando, e elas são o sustentáculo. Haddad vai apresentar uma proposta global levando em consideração as duas PECs. Seria uma espécie de fusão das duas PECs”, disse Guimarães, em referência à PEC 45, que tem origem na Câmara, e à PEC 110, do Senado.

De acordo com o deputado, a ideia é que Haddad apresente até o meio do ano um texto final de reforma tributária que unifique o conteúdo das propostas já existentes. “O ambiente político do país para discutir uma reforma tributária é o melhor possível. Estou apostando muito que o Congresso vai dar sua contribuição para a aprovação de uma reforma tributária a partir do que já está na Casa”, afirmou Guimarães.

O líder do governo na Câmara disse também que ninguém é contra mudar o modelo de tributação do Brasil e que é possível consolidar um texto que atenda a todos. A PEC 45 teve como mentor o economista Bernard Appy, que agora é secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda. A proposta cria um imposto único para União, estados e municípios, chamado de Imposto de Valor Agregado (IVA). Já a PEC 110 prevê um tributo dual, ou seja, um para a União e outro para os entes subnacionais.

Voto de qualidade

Guimarães destacou, ainda, que manter o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) é uma questão de justiça tributária para o contribuinte. O governo editou uma medida provisória que retomou o instrumento, que desempata os julgamentos no órgão em favor da Fazenda, mas enfrenta a resistência do Congresso, que havia acabado com esse dispositivo em 2020. “Queremos tratar no âmbito da política”, declarou o deputado sobre a MP do Carf.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reiterou que o governo vai manter a defesa da volta do voto de qualidade no Carf. Nos cálculos do ministro, os embates no Carf que dependem do voto de qualidade correspondem a 2% dos casos. Segundo ele, somente 100 empresas devem R$ 600 bilhões de impostos ao governo.

“Haddad trouxe dados muitos importantes sobre MP do Carf e se colocou à disposição para falar, fazer debate na Câmara e no Senado. O governo vai manter defesa do voto de qualidade e o ministro reafirmou a líderes a importância do voto de qualidade. O voto de qualidade é importante para não ter injustiça tributária”, declarou.

Segundo Padilha, os ministros dialogarão permanentemente com parlamentares para tratar das mais diversas pautas. “Esse é o início de diálogo com o Congresso sobre a importância da reforma tributária e de outros projetos. O diálogo é para que possamos avançar na reforma tributária ainda neste ano. Haddad também falou sobre a previsão de apresentar novo marco fiscal até abril”, frisou.

Também ontem, Haddad afirmou que está dialogando com grandes empresas afetadas pelo chamado “voto de qualidade” no Carf. “Estamos em conversa com os contribuintes afetados pela medida. Estamos falando de 100, 200 contribuintes, não estamos falando de todos os contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito específicos e controversos, que acabam trazendo prejuízo para o erário”, ressaltou. “Deixei sempre claro para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária.”