Título: Profissionais reclamam do termo
Autor: Daniela Dariano
Fonte: Jornal do Brasil, 16/11/2004, País, p. A-3

Diretora do Conselho Regional de Serviço Social do Rio, Hilda Corrêa de Oliveira, denuncia o (mau) uso político do termo ''centro social''. Ela afirma que os estabelecimentos mantidos por parlamentares com objetivo eleitoral não podem receber essa denominação, ''exclusiva da profissão do assistente social''.

- Alguns centros, com viés clientelista, cometem o equívoco de usar o nome serviço social - acusa, apontando para a existência de uma profissão regulamentada que deveria ser respeitada.

O conselho exerce um trabalho combativo contra as atividades assistencialistas desenvolvidas por políticos.

- Assistência é direito, tem que ter um caráter continuado, com o objetivo de que o assistido supere a situação de carência. Assistencialismo, por sua vez, se caracteriza por ajudas pontuais, executadas por favor, como forma de manter os pobres sob tutela. É o caso desses centros sociais de parlamentares - assegura.

Hilda explica que, pela assistência, os políticos podem manter uma parcela da população sob dependência, explorando situações de carência.

Acima de tudo, explica a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Rio, as políticas sociais em geral, e de assistência social principalmente, são responsabilidade do Estado, do poder público. Isso faz delas um direito da população, garantido pela Constituição de 88 e pel lei orgânica da assistência social. Previdência, saúde e assistência social juntas formariam o sistema público de assistencia social.

As organizações não governamentais, para existirem - diferentemente do que ocorre com os centros sociais mantidos por deputados e vereadores - precisam se inscrever em conselhos de assistência social, de fiscalização e controle, implantados em obediência à legislação. Essas ONGs passam, então, a fazer uma ação complementar ao Estado em parceria com ele, formalizando convênios com os governos.

Com esses princípios, o conselho presidido por Hilda entrou com representação no Ministério Público estadual, acusando o uso político de entidades irregulares, caracterizando compra de votos em diversos municípios do Rio durante o período eleitoral este ano.