Correio Braziliense, n. 21880, 11/02/2023. Política, p. 5

Como uma pessoa qualquer
Fernanda Strikland


O ex-presidente Jair Bolsonaro responderá a pelo menos 10 processos na primeira instância da Justiça, que estavam no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, a ministra Cármen Lúcia encaminhou oito pedidos de investigação que seriam analisados por ela, enquanto os ministros Edson Fachin e Luiz Fux remeteram outros dois. As ações deixaram o STF porque Bolsonaro perdeu o foro por prerrogativa de função a que tinha direito como chefe do Poder Executivo.

As ações contra o ex-presidente são pelos ataques ao Supremo e aos ministros da Corte, por uma fala considerada racista e pela participação em uma motociata nos Estados Unidos.

Em cinco dos 10 processos, Bolsonaro é acusado de estimular atos antidemocráticos e ataques aos ministros do STF, no Sete de Setembro de 2021. Na ocasião, diante de apoiadores, disse que o ministro Alexandre de Moraes não podia continuar “no poder exercendo cargos importantes” por estar investigando à frente das ações da milícia digital e atos antidemocráticos. “Acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá”, afirmou Bolsonaro à época.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, é consolidado o entendimento da Corte “de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”. “A expiração do mandato no cargo de presidente da República, e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo”, salientou a ministra.

Difamação

Fachin remeteu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a queixa-crime do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em que denuncia Bolsonaro por difamação. O ex-presidente publicou nas redes sociais, em julho de 2021, que o parlamentar seria responsável pela negociação da vacina Covaxin, sem licitação, durante a pandemia. O imunizante indiano esteve para ser comprado superfaturado pelo Ministério da Saúde, num esquema envolvendo militares denunciado pelo então deputado Luís Miranda.

Já Fux enviou, também para o TJDFT, queixa-crime na qual a ex-presidente Dilma Rousseff afirma que Bolsonaro ofendeu sua honra ao publicar vídeo, no Twitter, depreciando os trabalhos da Comissão da Verdade e praticando o crime de injúria.

Bolsonaro responde, ainda, a quatro inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes. As investigações envolvem acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) de interferência indevida na Polícia Federal; o vazamento de uma investigação sigilosa sobre o ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e sobre a pandemia; e os atos terroristas de 8 de janeiro.