Valor Econômico, v. 20, n. 4980, 14/04/2020. Brasil, p. A5

Estados querem reduzir repasses a outros Poderes
Marta Watanabe


Alguns governadores tentam dividir com o Judiciário e o Legislativo parte do impacto da redução de receitas ao longo de 2020 em razão da covid-19. A ideia é negociar uma redução dos valores dos repasses feitos pelo Executivo aos dois outros poderes no decorrer do ano. A medida está no radar não somente por governos de Estados em maior dificuldade financeira, como o Rio Grande do Sul, mas também de entes que possuem maior espaço fiscal, como o Espírito Santo.

Em alguns Estados, como Pernambuco e Rio Grande do Norte, o assunto avançou mais. Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado já divulgou medidas de contingenciamento que buscam economia inicial de R$ 60 milhões no gasto previsto para o período de abril a setembro deste ano. As medidas, segundo nota do tribunal, decorreram de anúncio de que o Judiciário do Estado sofrerá corte de 20% no repasse do duodécimo pelo Poder Executivo, em razão de perda de arrecadação.

Entre as medidas estabelecidas pelo tribunal estão o contingenciamento da aquisição de materiais de consumo, revisão dos contratos com a redução linear no percentual de 25% dos valores contratados, redução do quadro de terceirizados e suspensão de novos projetos que resultem em aumento de despesa.

No Rio Grande do Norte o assunto estava à mesa em conversas com representantes dos três poderes desde o início do mês. Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação, diz que houve consenso para redução de 18% nos repasses específicos de abril. “Vamos fazer reuniões mensais para avaliar os cenário de cada mês.” A previsão de impacto da pandemia na arrecadação do Estado é de queda de 25% em abril, afirma ele.

Para o governo potiguar, o repasse ao Ministério Público, Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública somam R$ 1,5 bilhão ao ano. As despesas totais do Estado, segundo Xavier, são de R$ 13,3 bilhões, segundo previsão do orçamento para 2020. Me antes do impacto do novo coronavírus, o orçamento potiguar já previa déficit de R$ 500 milhões no ano.

No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) já anunciou ao Legislativo e ao Judiciário que os repasses sofrerão queda em razão do impacto da pandemia na arrecadação. O tamanho do corte não foi divulgado.

Em Mato Grosso, o governador já anunciou aos demais Poderes sobre possíveis medidas em relação aos repasses, informa o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Uma decisão sobre o assunto só deve ser tomada após o dia 20, diz ele.

O secretário lembra que um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecia que em caso de frustração de receitas os Tesouros Estaduais poderiam contingenciar repasses aos demais Poderes. O dispositivo foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É uma pena porque ficamos sem instrumentos legais para fazer a contenção do repasse assim como se faz para os demais órgãos do Poder Executivo”, diz Gallo. “Na ausência dessas ferramentas e confirmando o que já sabemos, que haverá acentuada queda na arrecadação de tributos, o governador já anunciou que poderá chamar os chefes dos Poderes para expor a necessidade de contingenciamento dos repasses proporcional à frustração das receitas.” A estimativa inicial da Fazenda matogrossense é de perda de cerca de 30% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em abril.

Para Gallo, o momento é de “razoabilidade, equilíbrio e bom-senso”. Os repasses aos demais poderes e órgãos autônomos, como Ministério Público e Defensoria, somam no Mato Grosso R$ 2,67 bilhões neste ano, dentro de um orçamento total de R$ 20,1 bilhões, diz ele.

Rogelio Pegoretti, secretário de Fazenda do Espírito Santo, diz que o entendimento do governo capixaba é de que, uma vez definidos em lei orçamentária, os repasses ao Legislativo e Judiciário não podem ser alterados. O Executivo, porém, aguarda dados mais concretos sobre o desempenho da arrecadação para decidir se irá propor nova lei orçamentária a fim de reduzir transferências. Segundo Pegoretti, os dois

Poderes já estão cientes dessa possibilidade. Se houver decisão nesse sentido, diz, será “no ponto certo, na medida certa”.

Em São Paulo as conversas por enquanto versam apenas sobre “ajustes orçamentários”, um assunto que já foi tema de reunião entre o vice-governador, Rodrigo Garcia, e representantes do Legislativo e do Judiciário. O tema deve voltar a ser debatido em nova reunião hoje, informou a assessoria de imprensa do vice-governador.