Valor Econômico, v. 20, n. 4980, 14/04/2020. Política, p. A8

Socorro aos Estados deve ser aprovado apesar de divergências
Raphael Di Cunto


Apesar das divergências entre os deputados e a equipe econômica do governo, o plano de socorro financeiro aos Estados e municípios, com repasse bilionário de recursos, tem alta chance de aprovação, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Este é um dos quatro projetos com impacto econômico pautados para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal esta semana e que têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias. A probabilidade é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O socorro financeiro substituiu o chamado Plano Mansueto, que permitia aos Estados aumentarem seu endividamento em troca de corte de gastos, mas tem gerado divergências entre a Câmara, que quer um valor maior de recursos para os governadores e prefeitos, e o Ministério da Economia, que deseja limitar os repasses e impedir novos empréstimos.

Os deputados ainda devem discutir outros dois projetos: a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias além dos trabalhadores informais; e a Medida Provisória (MP) 905, que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, com o objetivo de estimular a contratação de jovens e pessoas com mais de 55 anos.

Já os senadores votarão, com alta probabilidade de aprovação, a proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento de guerra, que dá suporte para os gastos do governo federal no combate ao coronavírus e amplia os poderes do Banco Central para atuar na crise econômica. O texto não teve consenso no Senado, mas está na pauta da semana.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.