O Globo, n. 32481, 12/07/2022. Política, p. 12
Centrão age por obrigatoriedade do orçamento secreto em 2023
Camila Zarur
Fernanda Trisotto
Sem acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para hoje a votação do projeto que torna obrigatório o pagamento das emendas de relator, que dão base ao orçamento secreto. A medida havia sido incluída pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas ele recuou e, ontem, admitiu retirar a exigência do texto. Parlamentares de siglas do Centrão, aliadas do governo de Jair Bolsonaro, e do União Brasil, porém, pressionam para que o trecho seja mantido.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o pagamento obrigatório das emendas de relator — identificadas pelo código RP-9 — sinaliza um enfraquecimento do próximo presidente, que terá menos margem para negociar com os parlamentares, pois não poderá deixar para liberar os recursos depois e nem alterar os beneficiários. No orçamento secreto, o governo contempla deputados e senadores aliados com recursos além do que eles já têm direito. O mecanismo tem sido utilizado por Bolsonaro para angariar apoio em votações importantes, numa prática que ficou conhecida no meio político como “toma lá, dá cá”.
Após o recuo de Do Val, a estratégia de parlamentares favoráveis à medida foi pedir mais tempo para negociar a mudança no texto. A obrigatoriedade do orçamento secreto já havia sido aprovada há duas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
— Caso haja alteração no texto que está disponível no sistema, o União Brasil gostaria de solicitar reabertura do prazo para apresentação dos destaques — disse o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), que preside a CMO.
Por outro lado, parlamentares que defendem a retirada do trecho que obriga o pagamento disseram que a mudança no texto feita por Do Val foi uma manobra, pois, na prática, o governo ainda teria de pagar todo o valor indicado pelo Congresso.
— O senador Marcos do Val não retirou a impositividade. Para retirar a impositividade, não basta retirar o (artigo) 81-A, é preciso que se retire também o artigo 13, onde está dito que o Executivo terá que fazer uma reserva de recursos da ordem dos R$ 16 bilhões para pagar RP-9, então é outra forma de colocar a impositividade. A impositividade foi colocada duas vezes — reclamou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Mais cedo, Pacheco afirmou que havia um acordo para suprimir o artigo que torna as emendas do orçamento secreto impositivas. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), participou das negociações.
O GLOBO apurou que o presidente do Senado havia exigido que o trecho fosse retirado após declarações de Do Val, que em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo disse ter recebido recursos via emendas de relator como “agradecimento” por ter votado em Pacheco na disputa pela presidência da Casa, em 2021.
Previsão vetada
A medida também sofre resistência do Ministério da Economia, que avalia a obrigatoriedade como mais uma forma de engessar o orçamento federal. No ano passado, o Congresso havia aprovado a impositividade na LDO, mas Bolsonaro vetou essa previsão.
Na prática, entretanto, o Poder Executivo e o Congresso têm atuado de forma conjunta na liberação do orçamento secreto. Em 2020, o governo federal empenhou 97,9% das emendas de relator. No ano seguinte, a taxa foi ainda maior, 99,1%. Nos últimos dois anos, já foram empenhados
R$ 36,4 bilhões por meio desse mecanismo.
Durante sessão do Congresso de ontem, Pacheco afirmou esperar que os líderes das bancadas entrem em um acordo antes da votação de hoje.
— Se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator assim como aconteceu com emendas individuais, as emendas de bancada — afirmouPacheco.