O Globo, n. 32481, 12/07/2022. Economia, p. 15

Pacheco coloca em dúvida votação da PEC Eleitoral

Fernanda Trisotto


A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral hoje na Câmara se tornou uma dúvida depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a sessão do Congresso marcada inicialmente para ontem para votar as diretrizes do Orçamento do próximo ano. Pacheco marcou sessão conjunta de Câmara e Senado para hoje de manhã, no mesmo dia em que está prevista a votação da PEC que amplia benefícios sociais a um custo total de R$ 41,2 bilhões pagos fora das regras fiscais.

O governo tem pressa em aprovar a PEC, que faz parte da estratégia eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Aliados do Palácio do Planalto estão mobilizando a base para garantir quórum para a aprovação, enquanto a oposição trabalha para angariar apoio para derrubar o estado de emergência do texto.

— Queremos tirar o estado de emergência. Temos destaques e pensamos em recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), porque entendemos que é possível garantir R$ 600 para a população sem a necessidade do reconhecimento do estado de emergência — disse o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Após o adiamento da votação da PEC na semana passada, apesar das manobras da Câmara para avançar a tramitação do texto, a expectativa do governo era que a proposta fosse analisada e votada em dois turnos no plenário hoje. O governo já monitorava com os líderes a adesão dos deputados para contabilizar os votos favoráveis, mas o atraso na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso pode embolara votação.

Para aprovar uma PEC ,é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Esse é o mesmo número que o governo precisa para manter o estado de emergência numa votação em separado que a oposição deve insistir.

O presidente da Câmara, Arthur Lira( PP-AL ), planeja uma reunião de líderes hoje, antes da sessão, para sentir o quórum e se haverá deputados na Casa. O monitoramento do quórum, que foi determinante para a decisão de Lira suspender a última votação ,é ainda mais crucial para o governo.