Correio Braziliense, n. 21883, 14/02/2023. Política, p. 4

PL sobre fake news tem tudo para tramitar


O debate sobre combate às fake news é uma das pautas a que deve tramitar, este ano, na Câmara dos Deputados. O tema ganhou força com o fato de o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB), ter assumido mandato na cota de suplentes. O Projeto de Lei (PL) 2.630/20, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi aprovado no Senado, mas sofreu resistência ao chegar na Câmara para ser discutido, no primeiro semestre de 2022.

Líder da base à época, o deputado licenciado Ricardo Barros (PP-PR) chegou a declarar que recebeu ordem expressa do então presidente Jair Bolsonaro para que barrasse o andamento do PL. Mas, na semana passada, Orlando Silva afirmou que o texto do projeto “está em fase adiantada de negociações e poderá ser objeto de um novo pedido de urgência”.

A mesma solicitação foi feita, no ano passado, porém o governo conseguiu manobrar e derrotou em Plenário o pedido de tramitação rápida. A proposta, segundo Orlando Silva, também tem sido discutida com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, parlamentares do PSol e do PT discutiram ideias para o texto sobre a contenção às mentiras com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, salientou após o início das atividades no Congresso que o tema é um dos que devem ser debatidos a exaustão na Casa.

Diferentemente do que ocorreu na gestão Bolsonaro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem deixado evidente que há interesse de que alguma proposta de combate às fake news avance no Parlamento. O texto que está sendo trabalhado prevê, por exemplo, que provedores de redes sociais e de serviços de mensagens deverão proibir contas falsas que divulguem mentiras e desinformações, exceto em caso de conteúdo humorístico ou paródia.

As plataformas deverão proibir, também, contas geridas por robôs não identificadas como tal, que induzem os usuários como se fossem frequentadores de redes sociais. Também conforme o texto, em caso de denúncia de desrespeito à lei, de uso de robôs ou contas falsas, as empresas poderão requerer dos responsáveis pelas contas que confirmem a identificação, inclusive por meio de documento de identidade.

O tema vem sendo acompanhado pela Secretaria de Relações Institucionais, no Palácio do Planalto, responsável pelas costuras entre as propostas da gestão Lula e do Congresso. (KH)