Título: Congresso manda recado
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Fonte: Jornal do Brasil, 13/12/2005, País, p. A3

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), jogou um balde de água fria nas pretensões do governo de arrefecer a crise com o recesso parlamentar. O senador vai se reunir hoje com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes partidários, representantes do Conselho de Ética e relatores das comissões parlamentares de inquérito para decidir se haverá convocação dos parlamentares durante o recesso para votar o Orçamento de 2006 e continuar com as CPIs.

O presidente do Senado afirmou que não apoiará o governo, caso a intenção seja dar intervalo às apurações.

- Se o governo pensa no recesso para dar férias à crise, para paralisar a investigação, para não dar prosseguimento ao julgamento dos acusados, o governo não vai contar comigo nessa pretensão - assegurou Renan.

Segundo o presidente do Senado, se for necessário convocar o Congresso para votar o Orçamento de 2006, isso será feito. Sobre o preço da convocação, o senador disse que ''o custo maior, e o preço político maior, seria não convocar''.

Renan disse que, caso decida-se pela convocação, ela deverá existir pela necessidade da continuidade dos trabalhos das CPIs, de que os processos de julgamento continuem tramitando e de aprovar o Orçamento da União de 2006.

Na Câmara, Aldo e a maioria dos líderes partidários são contra a convocação. Receiam que se gaste muito dinheiro com salários extras aos parlamentares, como manda a lei, sem que se produza o suficiente para justificar a despesa. Cada deputado teria direito a dois salários extras em caso de convocação, quase R$ 26 mil.

A oposição, entretanto, pressiona pela convocação. O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), defendeu ontem a autoconvocação durante o recesso previsto para começar dia 15.

Para ele, a medida é importante para garantir que as CPIs dos Correios e dos Bingos e o Conselho de Ética possam continuar seus trabalhos de investigação.

- O momento político é diferente e a classe política está sendo vigiada - disse Agripino.

Para ele, a paralisação do Congresso por 60 dias compromente a imagem da Casa, já prejudicada pela crise política que abalou o país ao longo dos últimos meses.

- A convocação se impõe. Não convocar é frustrar a opinião pública e a sociedade - opinou.

A oposição ainda ameaça não votar o Orçamento da União de 2006, apesar da obrigatoriedade de aprová-lo até quinta-feira, dia 15, quando começa o recesso. Sem as contas aprovadas, o governo fica impedido de executar a maioria dos gastos. O PFL, que se reuniu ontem, culpa o governo pelo atraso.

Na Câmara, para não atrasar os processos de cassação dos 11 deputados envolvidos no mensalão, Aldo Rebelo promete para breve uma decisão sobre o funcionamento apenas do Conselho de Ética durante o recesso.

Há dúvidas sobre esta possibilidade e uma das propostas seria a realização apenas dos depoimentos, sem votações.

Amanhã, em sessão marcada para as 19h, os deputados deverão votar o processo que recomenda a cassação do mandato de Romeu Queiroz por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de ter recebido dinheiro do empresário Marcos Valério e confirmou o recebimento dos recursos, mas disse que foi na condição de presidente do PTB de Minas Gerais, já que repassou o dinheiro para pagar dívidas de campanha.

Com agências