Valor Econômico, v. 20, n. 4980, 14/04/2020. Legislação & Tributos, p. E1

Varas federais lançam editais para aquisição de materiais de saúde
Rafael Rosas


Varas de execução penal ligadas ao Tribunal Regional do Federal (TRF) da 2ª Região lançaram os primeiros editais para financiar a aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde para serem utilizados no combate à covid-19. Os recursos vêm da prestação pecuniária paga em casos em que há a adoção de penas alternativas à prisão.

O uso dos recursos obtidos por cada vara com a arrecadação da prestação pecuniária para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Normalmente, esse dinheiro é destinado a instituições de caridade. Com a eclosão da covid-19 no país, porém, o CNJ determinou que esses recursos fossem destinados especificamente para o combate à doença.

Outros tribunais destinaram os recursos diretamente para as secretarias de Saúde dos Estados, mas o TRF da 2ª Região optou por lançar os editais e destinar diretamente o dinheiro para a compra dos produtos que constarem nas propostas vencedoras.

Dois editais já são conhecidos. A 9ª Vara Federal Criminal do Rio de

Janeiro lançou proposta para destinar até R$ 1 milhão para compra de insumos, enquanto a 3ª Vara Federal Criminal, de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, lançou proposta para destinação de R$ 200 mil.

Uma das exigências é que os recursos totais de uma vara não sejam direcionados para apenas um projeto. Não foi divulgado o valor total disponível nas diversas varas federais criminais do Rio, mas o valor de um primeiro edital significa que aquela determinada vara tem disponível pelo menos o dobro do montante oferecido.

Depois de lançados os editais, as instituições públicas podem oferecer projetos. A decisão sobre que iniciativa receberá a verba caberá a uma comissão entre o médico do TRF da 2ª Região mais os juízes de cada uma das varas.

Débora Valle de Brito, diretora da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) explica que a expectativa é que instituições que já têm ligação com o tribunal devido ao recebimento de prestadores de penas alternativas apresentem propostas, uma vez que elas terão prioridade no caso de competição pelos recursos do edital. Ela cita convênios já existentes entre o tribunal e os governos do Estado e da capital fluminense.

“Estou animada de que tenhamos boas propostas e que, com isso, incentivemos mais órgãos públicos a participarem das penas alternativas”, disse Débora, lembrando que nem sempre as instituições aceitam receber pessoas que estão fazendo serviços como parte da prestação de penas alternativas.

Segundo ela, a expectativa é de que o edital esteja concluído e o dinheiro disponível no máximo até o dia 30. O recurso, acrescenta, poderá ser liberado antes caso não haja recursos à decisão final das varas.

Outra iniciativa da Ajuferjes foi a adesão, em 27 de março, à campanha de solidariedade empreendida pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), que tem o objetivo de arrecadar recursos para a rede pública.

O presidente da Ajuferjes, Renato Pessanha, ressalta que, desde então, já foram arrecadados mais de R$ 38 mil e comprados 600 óculos, 10.800 luvas, 800 máscaras N95 e 800 gorros cirúrgicos. Os materiais serão doados para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, na Vila Isabel, Zona Norte do Rio, de onde serão redistribuídos.