Correio Braziliense, n. 21885, 16/02/2023. Economia, p. 7

Governo apressa definição de regra fiscal
Rafaela Gonçalves


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou seus planos e afirmou que o novo arcabouço fiscal — regra que vai substituir o teto de gastos — será encaminhado ao Congresso em março. O cronograma inicial previa que a medida, que visa controlar as contas públicas, seria apresentado aos parlamentares em abril, mas segundo Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Indústria e Desenvolvimento, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o convenceram a concluir a proposta antes, para que o Legislativo tenha mais tempo para analisá-la.

“A Simone e o Geraldo Alckmin ponderaram que, para mandar em abril, com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), era bom termos um período de discussão antes”, afirmou o ministro da Fazenda, durante seminário promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo. O anúncio pode ser visto também como um aceno ao mercado em meio ao embate entre o Planalto e o Banco Central (BC) por conta das taxas de juros elevadas. O novo arcabouço fiscal é visto pelos investidores como essencial para recuperar a credibilidade das contas públicas e, desse modo, permitir a queda dos juros.   

Segundo Haddad, a proposta deve ter metas exigentes de equilíbrio fiscal, mas realistas. “Estamos estudando regras do mundo inteiro e documentos de todos os organismos internacionais. Nenhum país adota teto de gastos, porque você consegue atingir”, pontuou. “Tem que ser rigoroso, mas um ser humano tem que conseguir fazer aquilo. Quando você projeta cenários irrealistas, você vai perdendo credibilidade”, acrescentou.

 O ministro disse entender a ansiedade do mercado com as primeiras medidas do novo governo e afirmou que é preciso ter “calma”. “Eu entendo perfeitamente essa ansiedade do mercado, dessa meninada que fica na frente do computador dando ordem de compra e venda. Cada espirro em Brasília gera uma enorme turbulência, vejo o dólar e a Bolsa, mas isso tudo vai se dissipar”, garantiu.

“Sem radicalismo”

Durante o mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alertou que um texto “radical” sobre regras fiscais não teria sucesso no plenário do Congresso. Na visão do deputado, a âncora que substituirá o teto de gastos — a norma atual, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação — deve ser “razoável”, “equilibrada” e “moderada”.

“O próprio ministro Fernando Haddad se sentou à mesa com todas as lideranças da Câmara na discussão da PEC da Transição, e fizemos um acordo para que seja um texto médio, que possa angariar apoio de base de mudança constitucional. Ou seja, um texto radical para um lado ou para outro não terá sucesso no plenário do Congresso”, disse Lira.

 E reforçou: “Esse compromisso foi feito na presença de todos os líderes, da oposição e do governo, para que os ministério da Fazenda e do Planejamento possam fornecer ao Congresso uma proposta que trate de responsabilidade fiscal sem esquecer a justiça social, que seja um texto moderado”.

Ontem, em breve discurso durante sessão solene no Congresso para marcar os 130 anos do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu a transparência das contas públicas. “Hoje, a gente precisa se concentrar em ter uma disciplina fiscal, entendendo que precisamos ter um olho mais especial no social. Quanto mais transparente e eficiente o setor público for, mais aptos seremos de captar recursos privados”, ressaltou.

Campos Neto, que tem sido alvo de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também defendeu os “ganhos institucionais dos últimos anos”, numa referência à autonomia do BC.

Bolsa sobe

A definição de um novo prazo para a apresentação do arcabouço e o tom conciliador da Fazenda e do BC agradou os investidores. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3),  fechou em alta de 1,62%. “Esse alinhamento deu uma tranquilidade ao mercado, que vinha sendo pressionado por essas duas questões. As falas do governo deram uma acalmada e provocaram uma queda na curva de juros, que é um grande ponto de atenção. Com isso, as ações tiveram performance positiva”, avaliou Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos. (Colaborou Raphael Felice)