Correio Braziliense, n. 21885, 16/02/2023. Economia, p. 8

“Reforma vai trazer investimento”
Reginaldo Lopes


Nome moderado do PT, o deputado federal Reginaldo Lopes (MG) é coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, com 12 integrantes, tendo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. Formado por representantes de diversos setores, o grupo foi instituído ontem pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a intenção de dar celeridade à matéria, prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Correio, Lopes adiantou como será a absorção das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45 e 110, que já estão avançadas no Congresso Nacional, a expectativa em torno da conciliação de interesses, o possível modelo da nova âncora fiscal e as críticas de Lula a Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

O que, de fato, o GT vai discutir?

Esse grupo tem a missão de construir pontes com os setores produtivos de modo a garantir a convergência necessária para a aprovação da reforma tributária, em especial a reforma dos impostos indiretos, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro. A reforma vai ser muito importante para a sociedade, pois vai diminuir a judicialização do assunto, a burocracia e a sonegação. Vai permitir, inclusive, a progressividade. Aqueles que têm menor poder econômico vão pagar menos, porque poderão receber de volta os impostos recolhidos.

O modelo pretendido pelo governo é o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O que mais vai ser colocado no texto?

Vamos dividir a reforma em duas etapas. Primeiro, sobre consumo, e, depois, sobre renda e patrimônio. Nossa expectativa é de aprovar a parte sobre consumo no primeiro semestre, já que estamos conversando com governadores e prefeitos para obter apoio. Essa etapa vai permitir que a economia brasileira ofereça mais segurança jurídica e tributária e um ambiente melhor para novos empreendimentos.

A composição do grupo atende a todos os setores da economia brasileira?

O mais importante é que esse grupo está aberto a ouvir todos os setores para apresentar um novo texto ao plenário. É uma combinação da PEC 45 com a PEC 110. O deputado Aguinaldo Ribeiro é o relator da PEC 45. Temos a ideia de que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é um entusiasta da reforma, indique alguém para acompanhar os trabalhos do grupo, mesmo que seja só para estar próximo das negociações e da tramitação na Câmara. Isso ajudará na votação no Senado.

O GT vai usar os 90 dias previstos no ato de criação?

Ainda não temos cronograma. A intenção é, no próximo dia 28, instalar o grupo e, no dia 1º março, depois de fazer os diálogos iniciais, Aguinaldo apresentar um roteiro e um plano de trabalho para os próximos 90 dias.

O depurado Arthur Lira disse ontem que uma proposta radical de arcabouço fiscal terá dificuldades para avançar. Como o governo Lula está pensando esse modelo?

Hoje, depois da pandemia, há várias teorias que reafirmam a necessidade de uma âncora fiscal que dê previsibilidade à economia, mas que tenha metas voltadas ao social e a investimentos para, cada vez mais, dar estabilidade econômica ao país, fundamental para criar ambiente de atração de investimento, interno ou externo. Acredito que vai ser positivo ter esses dois olhares. O presidente Lula sabe que qualquer social que não tem uma responsabilidade econômica sólida pode ser comprometido a médio e longo prazos.

Mas o presidente do BC, Campos Neto estaria disposto a aceitar esse modelo?

Acredito que sim. É muito difícil ter uma política monetária desassociada de uma política econômica, bem como do social. É um erro desassociar totalmente a política monetária das demais. O BC tem, no projeto de lei de sua autonomia, feito pelo governo anterior, outras funções além de controlar inflação, que, pelo terceiro ano, não vai atingir a meta. O Brasil está criando milhões de endividados. Há também a obrigação do BC de garantir uma política de geração de emprego e renda. É evidente que o BC não está cumprindo as metas estabelecidas com sua autonomia. Do jeito que está, com mandatos de presidentes e diretores desassociados, não há sincronização com o mandato que emana do povo. Isso coloca o país numa situação vulnerável. Não se justificam as altas taxas de juros que o Brasil está praticando. Não há nenhum risco fiscal. Essa alta taxa de juros dificulta os investimentos.

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