Valor Econômico, v. 20, n. 4981, 15/04/2020. Brasil, p. A3

Gasto ligado a combate da pandemia pode ser excluído do cálculo da meta de 2021
Edna Simão
Mariana Ribeiro


A equipe econômica considera prever na Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano a possibilidade de deixar fora do cálculo da meta de resultado primário de 2021 os restos a pagar - como são chamados os gastos assumidos em um ano, mas que são pagos em exercícios seguintes - que estiverem relacionados à despesa contraída pelo governo para custear medidas para minimizar o efeito da pandemia do coronavírus na economia.

Segundo técnico ouvido pelo Valor, a medida visa impedir que um elevado volume de restos a pagar contamine a meta de resultado primário do governo central, que será bem maior do que o déficit de R$ 68,5 bilhões estimado inicialmente para 2021. As despesas extraordinárias adotadas para conter os efeitos do coronavírus cujo pagamento for jogado para 2021 não são contabilizadas no teto de gastos, mas pioram o déficit primário. “No cenário normal, as despesas por crédito extraordinário só estão fora do teto, mas não da meta”, explicou um técnico.

Como as despesas primárias do governo devem disparar neste ano, a tendência é que os pagamentos de muitos gastos acabem sendo transferidos para o ano seguinte. Os restos a pagar inscritos para 2020 chegaram a R$ 180,7 bilhões. Recentemente, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ao Valor que, no cenário atual de gigantesco número da despesa primária, é preciso ter maior atenção à essa rubrica do Orçamento. Por isso, segundo ele, seria previsto na PLDO um tratamento diferenciado para os restos a pagar de 2021.

Num cenário de bastante incerteza com relação à economia, a equipe econômica precisa encaminhar ao Congresso Nacional até amanhã, prazo legal de 15 de abril, a PLDO de 2021. Segundo técnicos ouvidos pelo Valor, há muita dificuldade para se fazer as estimativas de parâmetros econômicos e da arrecadação para os próximos anos. Até porque o país vai fechar este ano com um déficit primário muito elevado.

Além disso, o valor do déficit deste ano, e consequentemente para 2021, pode ser afetado se o período de isolamento social for superior a dois meses. Se isso acontecer, a tendência é que o governo tenha que prorrogar medidas com impacto fiscal como a compensação salarial de trabalhadores por redução de jornada, a suspensão de contrato de trabalho e o pagamento de benefício emergencial para os informais.

A perspectiva, segundo Waldery, é que a projeção de crescimento econômico seja revisada dos atuais 0,02% para um número negativo, que está sendo calculado. O Relatório Focus, feito semanalmente pelo Banco Central (BC) com base em projeções de economistas mercado, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha uma retração de 1,96% em 2020. As estimativas da equipe econômica costumam se aproximar dos números de mercado.

Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o déficit primário deste ano caminha para os R$ 600 bilhões, algo entre 7% e 8% do PIB, e que para 2021 qualquer estimativa feita será, necessariamente, “frágil” “O número que vamos enviar para o Congresso neste primeiro momento na LDO é uma primeira tentativa. Número pode piorar ou melhorar”, disse para ressaltar eventuais mudanças durante o ano.