Título: Cartórios vão atender 24 horas por dia
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Fonte: Jornal do Brasil, 16/11/2004, Brasília, p. D-3

É uma das novidades discutidas em reunião nacional de notários

Em breve, ir aos cartórios para tirar certidões, reconhecer firma e realizar qualquer serviço notarial será passado na vida de boa parte dos brasilienses. Até o início do próximo ano, todos esses serviços estarão disponíveis pela Internet, 24 horas por dia, bastando ao interessado solicitar o documento pela rede e recebê-los em casa pelos Correios. O projeto é uma das idéias de modernização dos serviços notariais que a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) discute de hoje a sexta-feira em Brasília com donos de cartórios de todo o País, durante o VI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Ao todo, oito estados - como São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Rondônia - já aderiram ao projeto Cartório 24 horas, que prevê a prestação de serviços notariais pela Internet. No DF, as condições também existem. Falta apenas acertar com os cartórios da região a prestação dos serviços, o que deve ser definido esta semana.

- Os cartórios têm de encaminhar o documento aos Correios em até 24 horas. Depois, ele é entregue na casa do solicitante em até nove dias, dependendo da urgência na entrega. O preço do serviço para o usuário dos cartórios continua o mesmo. Ele só paga a mais pelo envio, de acordo com a forma que quiser (tradicional ou Sedex) - explica Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR.

Segundo ele, não há qualquer problema de segurança na entrega, pois todos os solicitantes de serviços notariais na Internet serão rigorosamente cadastrados e a encomenda, monitorada. Durante o encontro, do qual deverão participar cerca de 600 pessoas dentre estudantes, advogados e notários, a Associação discute também outros projetos, como a regularização das favelas e áreas de ocupação.

A parceria, firmada com o Ministério das Cidades, prevê a concessão gratuita de escritura das casas e lotes existentes nessas regiões, cuja inclusão no programa está sendo definida pela União.

- O beneficiamento de alguma área do DF neste programa dependerá de definição do Ministério das Cidades - ressalta Bacellar.

Os cartórios também deverão discutir a parceria firmada com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que concederá Certificados Digitais a todas as unidades notariais e de registro no Brasil, para garantir a segurança da realização dos serviçso pela Internet.