Título: Governo concentrado no Orçamento
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 14/12/2005, País, p. A3

BRASÍLIA - Para aprovar a proposta de Orçamento da União de 2006 ainda este ano, o Palácio do Planalto terá de conviver com o funcionamento do Congresso em dezembro, durante o recesso parlamentar, o que inclui o andamento das CPIs dos Correios e dos Bingos. Além disso, terá de acelerar o pagamento das emendas de parlamentares já empenhadas no atual Orçamento. - Como em todos os anos, o governo precisa cumprir os compromissos com a sua base para garantir os votos e, embora não goste da idéia, aceitar o desgaste da convocação - disse uma fonte do governo no Legislativo. O Palácio do Planalto precisa que deputados e senadores façam um esforço concentrado no final de dezembro, pois a tramitação da proposta na Comissão Mista de Orçamento está atrasada. Precisa também superar a obstrução dos partidos de oposição como o PFL e PSDB, que não querem que a proposta seja aprovada ainda neste ano. - Nossa prioridade é a votação do Orçamento no prazo constitucional, porque isso é saudável para o país - disse o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner. O ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, chegou a admitir a hipótese de o presidente executar o Orçamento de 2006 por Medida Provisória se o texto não for aprovado ainda este ano, o que seria mais um desgaste para Lula. O governo está fortemente empenhado em garantir a votação da proposta em dezembro, para iniciar o ano eleitoral com uma execução acelerada de programas e já deixar fixado o valor do salário-mínimo para maio, que deve passar de R$ 300 para R$ 340, segundo anunciado por Lula ontem. O governo editou na última semana decreto que empenha R$ 1,1 bilhão, ou seja, autoriza a despesa que servirá para o pagamento de emendas de parlamentares, o que tende a fortalecer o apoio dos parlamentares ao governo. Também para atrair o apoio dos deputados e senadores, o relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC) propôs, para 2006, que o valor individual das emendas de parlamentares seja aumentado dos atuais R$ 3,5 milhões para R$ 5 milhões. Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem convocar os parlamentares por um mês, a partir de 15 de janeiro, embora PFL e PSDB tenham se manifestado contra.