Título: Conscientização sobre planejamento urbano
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 16/11/2004, Brasília, p. D-4

A Lei Orgânica do DF reza que a participação da comunidade é mandatória, mas poucos sabem do que se trata ou para que servem o Plano Diretor de Ordenamento Territorial e os Planos Diretores Locais (PDLs). Para reverter esse quadro, o Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno convocou uma conferência para levar ao conhecimento do brasiliense a importância da participação popular nos planos, que são os principais instrumentos de planejamento urbano do DF. O encontro será hoje à noite, no UniCeub. A conferência acontece meses antes de o GDF iniciar a revisão do PDOT e dos cinco PDLs já em vigor - Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Sobradinho e Candangolândia. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) prometeu, na semana passada, enviar à Câmara Legislativa os PDLs da área tombada, do Lago Norte e do Lago Sul. Todos devem prever audiências públicas para debater o teor de cada plano.

- As pessoas mal sabem o que são os planos. Queremos preparar a comunidade para participar das discussões para depois poder cobrar o governo - explica a coordenadora do Fórum das ONGs, Mara Moscoso.

Além de lideranças populares de todas as 23 regiões administrativas, foram convidados também autoridades do Ministério Público do DF, do Ministério das Cidades e da Seduh. Representantes da Câmara Legislativa - responsáveis pela aprovação dos planos diretores - também foram chamados para assistir ao debate, que irá tratar de questões como os efeitos das alterações de destinação e desafetação de áreas públicas no planejamento urbano.

- Os debates em torno dos planos diretores têm acontecido sem a devida transparência. A impressão que fica é que as audiências públicas são apenas pró-forma - critica o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, deputado Chico Floresta (PT).

Os debatedores da conferência também irão abordar assuntos como a invasão das áreas públicas e de violações à legislação ambiental encontradas às margens do Lago Paranoá, além das ações do GDF e as cobranças do Ministério Público quanto à desobstrução da faixa de 30 metros ao longo do espelho d'água. Segundo Mara, temas que têm levantado polêmicas recentemente, como o empreendimento Ilhas do Lago, também devem entrar na pauta dos debates.

- Brasília se transformou na cidade do fato consumado, não se derruba o que já foi construído. O planejamento urbano é fundamental para reverter isso - avalia Mara.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Diana Meirelles, foi procurada para falar sobre o assunto mas não atendeu o telefone.

Serviço 7ª Conferência Ambiental. Local: Auditório do UniCeub (SEPN 707/709). Horário: hoje, das 18h ás 22h30.

Programação

18h às 19h - Inscrições gratuitas, no local 19h às 19h30 - Abertura 19h30 às 20h - Palestra sobre o urbanismo 20h às 22h - Debate com representantes do Ministério Público do DF, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fórum das ONGs do DF e Entorno e Ministério das Cidades 22h às 22h30 - Aprovação da 7ª Carta Ambiental