Valor Econômico, v. 20, n. 4981, 15/04/2020. Legislação & Tributos, p. E1

Conselho avalia julgamentos virtuais em turmas e Câmara Superior
Beatriz Olivon


O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) avalia a possibilidade de realizar julgamentos virtuais de processos em turmas e na Câmara Superior - última instância do órgão. Hoje já são julgados à distância, em turmas extraordinárias, os casos de menor valor - de até 120 salários mínimos, o que representa 65% do acervo do Carf.

O Ministério da Economia afirma que a possibilidade de o Carf realizar julgamentos de forma virtual é avaliada. Para conselheiros, há ainda procedimentos que precisam de ajustes, além da necessidade de uma portaria para tratar do assunto.

Um desafio para esse modelo seria a realização de sustentações orais.

Entre advogados, há o receio de que, após a pandemia, o Carf adote julgamentos virtuais de forma mais ampla, dificultando o acesso ao órgão.

No começo de março, por causa da pandemia de covid-19, o Conselho adiou para maio e junho as sessões que seriam realizadas neste mês. As de março foram suspensas por decisão judicial. Na época, o estoque do Carf era de 116 mil processos, que somavam um total de R$ 628 bilhões.

Na Justiça, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) alegou que a maioria dos profissionais que participa das sessões é de fora, principalmente de São Paulo, local em que há o maior número de contaminações. Além disso, como os casos costumam ser bastante complexos, os clientes preferem que os advogados mais experientes estejam à frente e eles, geralmente, têm mais de 60 anos - estão no grupo de risco.

Mesmo com a paralisação, os julgadores devem continuar a receber, apesar de os pagamentos serem feitos com base no número de sessões que participam. Há previsão para casos de força maior.