Título: Disputa por subsidiárias
Autor: Rafael Rosas
Fonte: Jornal do Brasil, 13/12/2005, Economia & Negócios, p. A17

Além da compra da participação da FRB-Par, Docas Investimentos apresentou a melhor proposta para aquisição da VarigLog e Varig Engenharia e Manutenção (VEM), cuja alienação havia sido autorizada em assembléia de credores. A disputa pelas duas empresas seria com a Aero-LB, formada pela portuguesa TAP, pelo fundo brasileiro Stratus e pelo milionário Stanley Ho, de Macau. A Aero-LB ofereceu US$ 62 milhões, dos quais US$ 41,4 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e US$ 20,6 milhões em recursos próprios.

Docas, que já manifestara anteriormente o interesse de manter o Grupo Varig unido, ofereceu US$ 139 milhões pelas duas subsidiárias, com a possibilidade de duas formas de pagamento distintas. Pela primeira, haveria o desembolso de US$ 20,7 milhões, em recursos próprios para a Aero-LB e mais US$ 25,6 milhões em moeda corrente a serem liquidados 180 dias após a concretização do negócio. Outros US$ 41,3 milhões seriam pagos através do financiamento já acertado entre BNDES e TAP, que seria assumido por Docas. Os US$ 51,4 milhões restantes viriam de um novo empréstimo, também do BNDES.

A segunda forma de pagamento seria a injeção de US$ 20,6 milhões em moeda corrente no ato da operação para reembolso da Aero-LB. Docas assumiria o financiamento de US$ 41,4 milhões junto ao BNDES. Haveria ainda duas parcelas de US$ 38,5 milhões, pagas 90 e 180 dias após a concretização do negócio.

Apresentadas estas propostas, a Aero-LB terá até o próximo dia 19 para cobrir a oferta de Docas. Caso abra mão das duas subsidiárias, terá direito a receber US$ 12,5 milhões como prêmio por exposição ao risco.

Mas Docas pode não ter que desembolsar os US$ 139 milhões por VarigLog e VEM. Na sexta-feira, o escritório Jorge Lobo Advogados entrou com pedido na 8ª Vara Empresarial para cancelar a venda das subsidiárias, sob a alegação de irregularidades na proposta de alienação das companhias.

De acordo com Luiz Nelson Halembeck de Assis, advogado do escritório que representa o Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), há ''vícios formais'' no processo de venda.

- As propostas enviadas à companhia foram abertas pela Varig, quando deveriam ter sido encaminhadas ao juízo, além de outras irregularidades que contrariam a Lei de Recuperação de Empresas - afirma.

Luiz Nelson critica ainda que a Aero-LB, apesar de formalmente controlada pelos brasileiros do fundo Stratus, é, na prática, um braço da TAP desenhado para driblar o Código Aeronáutico Brasileiro, que determina o teto de 20% de participação de estrangeiros em empresas aéreas nacionais. Caso da VarigLog.

- Além disso, há lesão, já que a venda seria realizada por preço vil para satisfazer necessidade premente de caixa - afirma. (R.R.)