Título: Supremo engessa CPI dos Correios
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Fonte: Jornal do Brasil, 15/12/2005, País, p. A5

A CPI dos Correios recebeu ontem um duro golpe ao tomar conhecimento de três medidas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal suspendendo ou proibindo a divulgação da quebra de sigilos de entidades e pessoas ligadas à investigação sobre operações de fundos de pensão.

Foram beneficiados pelas liminares o fundo de pensão Prece (ligado à Cedae), a empresa Royster e o investidor José Roberto Funaro.

Outros oito pedidos de suspensão ou proibição de divulgação de quebra de sigilo estão sendo analisados pelo STF. São autores dos pedidos as seguintes pessoas e empresas: Cezar Sassoun, José Osvaldo Morales, Laeta DTVM, Lúcio Bolonha Funaro, Novinvest, Quantia, Renato Luciano Galli e Stockolos Avendis. Se todas as solicitações forem deferidas, a paralisação dos trabalhos na sub-relatoria de fundos de pensão será quase total.

A investigação comandada pelo deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) é baseada na quebra dos sigilos de operações de 14 fundos de pensão de 2000 a 2005. Sem esses dados, as análises ficam inviabilizadas.

Na semana passada, ACM Neto divulgou um resumo parcial do que já havia encontrado em 630 mil operações analisadas. Os 14 fundos de pensão teriam registrado perdas de R$ 729,2 milhões em operações na Bolsa de Mercadorias & Futuros e outros R$ 54,9 milhões com títulos públicos, totalizando R$ 784,1 milhões.

Bombardeado por bancos, corretoras, fundos de pensão e pessoas apontadas como beneficiárias, ACM Neto pretendia ontem mostrar um estudo mais detalhado de operações que considera atípicas, tornando, no seu entender, mais claros os supostos desvios. O material estava pronto, mas teve de ser guardado na CPI por força das medidas liminares concedidas pelo STF.

O Supremo concedeu liminares aceitando um argumento principal: algumas corretoras, fundos e investidores não se relacionam com o objeto principal da CPI dos Correios -desmandos na estatal e consequente uso de recursos para o pagamento de propina a congressistas. A comissão pretende contestar essas liminares.

- Respeito a decisão, mas não posso concordar com ela - disse ACM Neto no fim da tarde.

Ele citou o caso da Prece. Uma pessoa ligada à corretora Guaranhuns teve um ganho de R$ 776.368 com a Prece, segundo dados da CPI. A Guaranhuns é apontada como fonte de recursos para pelo menos um congressista suspeito de envolvimento no mensalão - o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que renunciou ao cargo de deputado para não ser cassado.

Outro argumento citado por ACM Neto é o fato de a corretora Bônus Banval ter imposto operações desvantajosas para a Prece - segundo a CPI. A Bônus Banval é uma das corretoras também citadas no caso do mensalão.