O Globo, n. 32494, 25/07/2022. Brasil, p. 13
Ficou no papel
Bruno Alfano
Três das principais promessas do presidente Jair Bolsonaro no plano de governo apresentado nas eleições de 2018 não saíram do papel. Na lista estão mais aulas de português, matemática e ciências; prioridade para educação fundamental, ensinos médio e técnico; e o fim de uma suposta “doutrinação” nos colégios, elencada como prioridade, embora fosse negada por profissionais e especialistas da educação.
Um dos pilares defendidos pelo programa de governo de Bolso na roera que o Brasil precisaria “invertera pirâmide” do investimento público, destinando mais dinheiro à educação básica do que ao ensino superior. Passados quase quatro anos, houve queda nos percentuais destinados às duas áreas. No ano da eleição, segundo o Sistema Integrado de Operações (Siop), do Governo Federal, foram empenhados 5,8% do orçamento do MEC em educação básica e 31% em educação superior. Em 2021, último ano completo para a comparação, ambos os percentuais caíram, para 5% e 26,5%, respectivamente.
A principal alteração na proporção de gastos só aparece quando se comparam as transferências (repasses obrigatórios do governo para estados e municípios ). Os valores destinados à educação básica passaram de 14% do orçamento do MEC para 20%. No entanto, isso aconteceu a despeito do governo. Na composição dos recursos está o Fundeb, que obedece a uma partilha preestabelecida e cuja parte da União cresceu de 10% para 12% em 2021 após lei aprovada pelo Congresso. Em 2026, o percentual deverá chegara 23%. A proposta do então ministro Abraham Weintraub, inclusive, era manter o patamar em 2021 e chegara 15% em 2026.
Ainda de acordo com o Siop, os valores discricionários do MEC — aqueles de escolha livre da pasta —caíram em todas as áreas, inclusive nas que seriam priorizadas, como a educação básica e a profissionalizante. Universidades e cursos voltados para alfabetização de jovens e adultos (EJA) também receberam baixos investimentos. Uma das poucas áreas cuja verba cresceu por iniciativa do ministério foi a educação infantil (creches e pré-escola), mas a alta foi de apenas 4%.
Pouco tempo integral
A promessa de aumentar o tempo de aula de português, matemática e ciências não ganhou atenção. Até agora, não foi apresentado qualquer programa de apoio à implementação de tempo integral (quando os alunos ficam pelo menos sete horas diárias na escola), por exemplo, o que ajudaria as redes a ampliarem o tempo de estudo.
Estratégia essencial para a recuperação de aprendizagem perdida na pandemia, o tempo integral, na verdade, tem diminuído no Brasil. Em números absolutos, são 31% menos alunos em tempo integral do que em 2015, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, do Todos Pela Educação.
Outra promessa que não virou política pública foi o combate à suposta doutrinação nas escolas. O próprio movimento Escola Sem Partido, que defendia essa pauta, reclama de abandono por parte do governo. Segundo o professor Gregrório Grisa, doutor em educação da IFRGS, o que se viu foram guerras culturais, que ficaram apenas no discurso:
— A ideia da Escola Sem Partido foi seguidamente derrubada pelo STF, enfraquecendo a proposta politicamente.
O programa de Bolsonaro defendia que “um dos maiores males atuai sé a forte doutrinação” nas escolas. A promessa era mexer na “alfabetização, expurgara ideologia de Paulo Freire” e mudara Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática e interferindo na própria questão disciplinar dentro das escolas. No final de 2018, quando já estava eleito, Bolsonaro prometeu ainda interferir no Enem.
— Podem ter certeza e ficar tranquilos. Não vai ter questão desta forma anoque vem, porquenós vamos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí —afirmou o presidente sobre uma questão da prova daquele ano.
Não há indícios de que o próprio presidente tenha visto a prova. No entanto, servidores do In epd enunciaram interferência de diretores do instituto no exame. Segundo um deles, um dirigente foi até o local de confecção da prova, um ambiente seguro, fez a leitura das questões e solicitou a exclusão de mais de duas dezenas delas da primeira versão da prova.
— O corpo técnico e pedagógico se vê obrigado a refazer a prova duas vezes —disse, à época, um funcionário do Inep, sem se identificar, ao Fantástico, da TV Globo.
Procurado para comentar os projetos não concretizados, o MEC não respondeu.
Só os projetos de escolas cívico-militares e educação domiciliar, que não constavam no programa do governo, avançaram. No documento, citava-se a criação de um colégio militar em todas as capitais mas, só um foi criado em 2019. Nos primeiros três anos de gestão, porém, foram lançadas 216 unidades cívico-militares, em parceria com estados e municípios. Elas representam 0,1% das escolas públicas brasileiras, mas tiveram o orçamento triplicado entre 2020 e 2022.