Título: Aperto ameaça setor petrolífero
Autor: Ricardo Rego Monteiro
Fonte: Jornal do Brasil, 15/12/2005, Economia & Negócios, p. A19

Depois de ressurgimento da febre aftosa no país por falta de recursos para medidas preventivas, o aperto fiscal promovido pelo governo traz uma nova e séria ameaça ao país. Desta vez, o alvo é a descoberta de campos de petróleo. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, anunciou que, se o Ministério da Fazenda mantiver o contingenciamento de recursos da ANP para fins de superávit primário (economia do governo para pagamento de juros da dívida) no próximo ano, não será possível a realização da 9ª Rodada de Licitações de Áreas prevista para 2007. Diante da escassez de recursos, a ANP começou a articular alternativas que possam viabilizar a execução de atividades como a fiscalização do combustível comercializado no país. Amanhã, a ANP formalizará um convênio com o governo paulista, que também envolve a prefeitura do município de Paulínia - que sedia a maior refinaria do país. Por meio desse convênio, a ANP inaugurará seus novos escritórios na capital paulista e em Paulínia, eixo de maior incidência de adulteração e sonegação no comércio de combustíveis do país.

Por e acordo, que será estendido à prefeitura de São Paulo, a agência poderá utilizar não só a infra-estrutura, mas também o contingente de fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda. Atualmente, revela Lima, a agência já tem 23 convênios firmados com universidades e órgãos públicos, aí também incluída a prefeitura de Salvador (BA). Tudo isso, segundo ele, é insuficiente para fiscalizar os cerca de 36 mil postos de combustíveis de todo o Brasil.

- Daí nossa intenção de centralizar os trabalhos onde ocorre a maior parte dos casos.

Com relação às futuras licitações de áreas exploratórias, Lima se encontrará nos próximos dias com o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, em Brasília. Na ocasião, deverá alertar em caráter oficial sobre os riscos do contingenciamento orçamentário para as futuras rodadas. No encontro, o executivo também apresentará a lista de áreas a serem licitadas na 8ª Rodada, prevista para 2006.

Embora não tenha revelado que blocos serão concedidos às empresas do setor, Lima adiantou que a próxima rodada não deverá diferir do modelo adotado na bem-sucedida disputa deste ano, responsável pela maior arrecadação de recursos de toda história da ANP.

As licitações são consideradas fundamentais por especialistas para a manutenção dos investimentos necessários à descoberta de novas reservas de petróleo no país. Mesmo que a tão esperada auto-suficiência produtiva seja alcançada pela Petrobras no primeiro trimestre de 2006, conforme o previsto, a descoberta de novas reservas é necessária para compensar o declínio esperado das reservas da Bacia de Campos - que se iniciou em 2004. Sem os investimentos, especialistas advertem que o risco é de o país voltar à atual condição de importador líquido.

Apesar do alerta, o diretor-geral da ANP afirma que, nos últimos meses, houve uma melhora na interlocução com a Fazenda. Tanto que, no fim de outubro, o órgão regulador conseguiu a liberação de uma parte da verba contingenciada (R$ 19 milhões, equivalente a 1% do orçamento de R$ 1,9 bilhão). Coincidentemente, isso ocorreu no período em que o governo sofreu duras críticas ao contingenciamento de recursos para o combate à febre aftosa.

A lei 9.478, conhecida como Nova Lei do Petróleo, destina 28% do total da arrecadação de Participações Especiais (PE) - uma contribuição que incide sobre os campos de maior produção do país - para a agência.

- O contingenciamento atinge principalmente as pesquisas geológicas da Agência. Sem essas informações, não temos como atrair empresas para as licitações - afirma o diretor, ao lembrar que, sem as pesquisas geológicas, não há como atualizar o banco de dados da agência, hoje praticamente constituído por informações herdadas da Petrobras.

- Para as demais atividades, como fiscalização, temos conseguido contornar dificuldade com convênios com universidades, governos estaduais e prefeituras - afirmou Lima, ao admitir que só 7% da bacia sedimentar do país é conhecida.