Título: Convocação com pouco trabalho e muitos salários
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 16/12/2005, País, p. A2

Depois de muitas discussões a respeito de quando começaria a convocação extraordinária no Congresso, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), bateram o martelo. De hoje ao dia 14 de janeiro as casas funcionam parcialmente, com a continuidade dos trabalhos apenas na Comissão Mista do Orçamento, no Conselho de Ética da Câmara e nas CPIs em andamento. A partir do dia 15 de janeiro haverá sessões normais. Nos dois meses de convocação extraordinária, no entanto, parlamentares receberão cinco salários de R$ 12.847.

A pauta a partir de 15 de janeiro já está desenhada e incluirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Lei das Micro e Pequenas Empresas, as reformas política e tributária. O Orçamento do ano que vem, preocupação maior do Planalto, só passará pelo plenário na segunda quinzena de janeiro.

O presidente Aldo Rebelo quer ir além e incluiu na pauta da Câmara, com urgência, o projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) que acaba com a remuneração extra de dois salários em convocações extraordinárias. Tramita conjuntamente uma proposta de emenda constitucional que reduz de 90 para 45 dias o recesso anual dos parlamentares.

Rebelo destacou que este é um compromisso e garantiu que não terminará a convocação sem avaliar o projeto.

- O corporativismos está em inferioridade com a crise. Este é o melhor momento para votar a proposta - afirmou Jungmann, animado.

A proposta de Jungmann não é inédita, mas as anteriores de teor semelhante nunca foram aprovadas no Congresso.

Para alguns parlamentares, a convocação de dois meses soou como uma justificativa encontrada pelos comandantes das duas Casas para amenizar as críticas da opinião pública quanto aos custos que alcançam R$ 95 milhões - R$ 50 milhões na Câmara e R$ 45 milhões no Senado - pois nos primeiros 30 dias o funcionamento é apenas parcial.

- É uma convocação café-com-leite, apenas para justificar essa remuneração absurda. Só poderemos realizar trabalhos internos. É temerário votar um relatório, pois a defesa de alguns poderá argüir que a Casa não estava funcionando normalmente - disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), integrante do Conselho de Ética.

Aldo Rebelo garantiu, no entanto, que o presidente do Conselho Ricardo Izar teria garantido que a extensão dos trabalhos seria bem-vinda.

Integrantes dos partidos da base governista - PT, PTB, PSB, PL - inicialmente se colocaram contrários à convocação extraordinária. No entanto, de acordo com um parlamentar ligado ao Planalto, integrantes do governo passaram a defender a convocação, a fim de evitar possíveis devassas nas CPIs do Congresso e o uso de informações para desgastar ainda mais o presidente Lula.

A continuidade dos trabalhos garante ao menos espaço no parlamento para defesa de eventuais ataques. A saída mais política para o impasse travado entre Câmara e Senado, que desde o início da semana divergiam sobre a convocação ou não do parlamento, no entanto, não atendeu o governo.

Com o encerramento dos trabalhos em plenário ontem, a votação do orçamento foi transferida para janeiro. A previsão do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), é de que todos os 10 sub-relatórios sejam votados na comissão até o final da semana que vem. No entanto, um dos pontos de maior conflito da proposta, o salário mínimo, ainda não foi definido. Merss afirma que o valor deverá oscilar entre R$ 340 e R$ 350.