Título: Credor pede o afastamento de juízes
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 16/12/2005, Economia & Negócios, p. A17
Os três juízes responsáveis pelo processo de recuperação judicial da Varig passaram da condição de magistrados a réus. O advogado José Calixto Uchôa Ribeiro deu entrada, em nome da Breda Transportes e Turismo, com uma exceção de suspeição na 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para afastar Luiz Roberto Ayoub, Márcia Cunha e Paulo Roberto Fragoso. Na petição, o advogado questiona a neutralidade dos magistrados, que, segundo ele, teriam incorrido em irregularidades ao antecipar posições sobre o processo de recuperação judicial da companhia aérea.
Na petição, encaminhada na última quarta-feira à Justiça, o advogado cita a decisão dos magistrados, que no mesmo dia decidiram submeter ao crivo dos credores a operação de compra do controle da Fundação Ruben Berta Participações por Docas Investimentos. Segundo ele, a irregularidade teria sido configurada quando os juízes divulgaram para a imprensa cópias de uma petição do Ministério Público que argüia a suposta nulidade do negócio.
Além disso, ainda de acordo com o advogado, os magistrados também teriam antecipado a decisão, que só seria tomada mais tarde, de submeter a operação ao crivo dos credores.
''Essa atitude de V. Exas. configura, claramente, a parcialidade no julgamento das questões que lhes são submetidas no processo de recuperação judicial das empresas aéreas'', sustenta na petição o advogado José Calixto Uchôa Ribeiro, que também cita detalhes: ''Ademais cumpre esclarecer que V.Exas., através da Decisão de fls. 13.261/13.262, exigem prova da idoneidade da Docas. No entanto, assim não procederam, embora alertadas em relação à venda das ações da VarigLog e VEM'', assinala, em referência aos demais grupos interessados no negócio.
Ontem, a TAP desmentiu as informações de que teria desistido de cobrir a proposta de Docas Investimentos por VarigLog e Varig Engenharia e Manutenção (VEM). A empresa portuguesa detém parte da Aero-LB, que adquiriu as duas subsidiárias por US$ 62 milhões, dos quais US$ 41 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A TAP e seus sócios na Aero-LB, o fundo brasileiro Stratus e o bilionário Stanley Ho, de Macau, têm até a próxima segunda-feira para decidir se cobrirão a proposta de US$ 139 milhões feita por Docas Investimentos pelas duas companhias.