Título: Congresso recebe mais um presente de Natal do governo
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 17/12/2005, País, p. A4

No primeiro dia de convocação extraordinária do Congresso Nacional, os funcionários da Casa, que esteve vazia ontem, tiveram a boa notícia de que a Presidência da República liberou R$ 363 milhões para o pagamento do reajuste salarial de 15%, que foi concedido neste ano. O reajuste foi aprovado pelos próprios parlamentares já em 2005, mas o Executivo vetou a medida. O Congresso fez uma nova sessão para analisar o tema e derrubou o corte feito pelo governo federal.

O Senado receberia R$ 155 milhões do pacote do governo, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que devolverá os recursos. Cortes feitos em despesas permitiram, de acordo com o senador, fechar as contas sem a ajuda extra do Executivo.

Além das contas fechadas, Calheiros poderá comemorar a liberação de R$ 70 milhões para seu reduto eleitoral, o Estado de Alagoas. O dinheiro terá como destino a obra do sistema de abastecimento de água do Rio Pratagy.

A Câmara dos Deputados, com mais funcionários que o Senado, precisava de R$ 320 milhões para o pagamento do reajuste de salários. A Casa cortou aproximadamente R$ 170 milhões em despesas e ficará com apenas R$ 158 milhões dos R$ 208 milhões concedidos pelo governo federal. O restante já foi devolvido ao Tesouro Nacional.

Os servidores do Senado e da Câmara dos Deputados somente saberão se farão jus ao reajuste de 15% depois do recesso do Supremo Tribunal Federal - na última semana de fevereiro ou no início de março. O benefício de aumento nos vencimentos foi concedido com base nas leis aprovadas pelo Congresso em setembro.

O ministro Gilmar Mendes determinou que a Justiça julgasse rapidamente o se os servidores do Congresso têm ou não direito ao reajuste. O ministro foi o relator da ação de inconstitucionalidade que entrou com liminar em outubro para impedir os aumentos, representando a pela Advocacia-Geral da União, em nome do presidente da República.

No despacho, Gilmar Mendes adota o rito de urgência, o que obriga que a decisão saia no prazo de cinco dias - descontado o período do recesso, que começa na terça-feira. Caso o STF venha a considerar inconstitucional o aumento, os funcionários do Congresso terão de devolver o que já receberam a mais.

Na ocasião em que o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, protocolou a ação no STF, a Diretoria-Geral da Câmara já havia pedido ao governo mais R$ 214 milhões para fechar a folha de pagamento de dezembro dos funcionários. Ele argumenta que o presidente da República é o responsável por esta decisão.

Segundo o ministro, as leis aprovadas pelo Congresso em benefício de seus funcionários tratam de ''revisão geral, porque há um índice único de reajuste para todos os servidores''. Assim, teria ocorrido ''usurpação da competência do presidente da República, em nítida violação ao princípio da separação dos Poderes''.

Enquanto esperam a decisão sobre o reajuste - quase três vezes maior que a inflação deste ano -, o Congresso ampliou os gastos com a convocação extraordinária durante o recesso parlamentar em R$ 95 milhões - R$ 50 milhões na Câmara e R$ 45 milhões no Senado. Os valores correspondem a dois salários extras (14º e 15º do ano) pagos como ajuda de custo durante o recesso, somado a abonos. Cada parlamentar receberá, neste fim de ano, R$ 5,6 mil.

A expectativa é de que nas duas últimas semanas de dezembro os trabalhos fiquem parados e sejam retomados apenas em janeiro. Até porque mais da metade do quadro da Câmara está de férias neste período. E durante a primeira quinzena de 2006 o conselho poderá apenas convocar depoimentos e deliberar internamente. Alguns prazos processuais, que dependem de sessões em plenárias, começam a correr apenas a partir de 15 de janeiro.