Título: Desembargadores processam ACM
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 17/12/2005, País, p. A5

Pelo menos 24 dos 30 desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia decidiram processar o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) pelo conteúdo de um discurso feito por ele na terça-feira, no Senado. ACM afirmou que o Judiciário baiano é ''prostituído'' e ''desmoralizado''. A briga entre o senador baiano e os integrantes da mais alta Corte da Justiça da Bahia ficou mais acirrada depois da eleição para a presidência do TJ, na qual o desembargador Benito Figueiredo derrotou dois concorrentes - entre eles, o desembargador Eduardo Jorge Mendes de Magalhães, irmão de ACM.

Poucos dias depois da eleição, o jornal Correio da Bahia, de propriedade da família Magalhães, publicou o conteúdo de uma conversa telefônica sem autorização judicial entre o arquiteto Fernando Fank e o advogado Luciano Cintra, irmão do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, desafeto do parlamentar pefelista. Carlos Alberto é presidente do TRE da Bahia e há seis anos iniciou movimento de independência do Judiciário em relação ao PFL. Segundo a reportagem, a fita foi distribuída aos integrantes do TJ por um motoboy não identificado.

Na conversa, Fernando Frank dizia que Benito Figueiredo venceria as eleições e admitia que conversou com algumas desembargadoras, pedindo voto para o candidato. No 6 de dezembro, a desembargadora Aidil Silva Conceição encaminhou uma carta a Frank afirmando que devolveria um anel de brilhantes que havia recebido dele dias antes da eleição.

- Vamos reagir contra um Judiciário prostituído. Vamos reagir contra aqueles que não honram a Justiça brasileira - disse ACM em seu discurso no Senado.

Além da ameaça de processo pelos desembargadores, os 21 deputados estaduais que fazem oposição ao governo baiano assinaram um requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o responsável pela gravação clandestina entre Luciano Cintra e Fernando Frank.

- As digitais do senador Antônio Carlos Magalhães já apareceram mais uma vez neste grampo - disse a deputada Lídice da Mata (PSB).

Em Salvador, pefelista disse que não teme o processo.

- É tudo farofa. O que os desembargadores querem é mudar o foco da investigação - afirmou Magalhães acrescentando que como parlamentar, tem o direito de fazer críticas.

- Sou senador eleito, represento grande parte da população do meu estado, que me apóia. Se eu não puder criticar uma coisa que está errado, quem pode? - questionou.

O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra disse que a decisão de processar Antônio Carlos Magalhães foi tomada em conjunto por 22 desembargadores.

- Outros dois desembargadores foram consultados pelo telefone e também apoiaram a medida- informou.

Segundo o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o discurso do senador ''extrapolou irresponsavelmente as suas funções, atingindo todo o Judiciário, inclusive o seu irmão''.