Título: Câmara limita alta de tributos
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 17/12/2005, Brasília, p. D3

O governo do Distrito Federal sofreu mais uma derrota na Câmara Legislativa. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou ontem o reajuste para o IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública e Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O limite máximo de aumento dos impostos é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), fixado em 5,53%. A votação, acompanhada de perto por funcionários da Secretaria de Fazenda, desagradou o primeiro escalão do GDF. Os projetos ainda serão apreciados em plenário. - A sociedade é que está ganhando com a mudança. O estado, de uma forma natural, é ambicioso em relação à questão de arrecadação de impostos. Pensamos no bolso do contribuinte e por isso não havia como seguir a orientação do governo - explicou o deputado Leonardo Prudente, presidente da CEOF.

Na tentativa de amenizar o desgaste entre o Legislativo e Executivo, a líder de governo, deputada Anilcéia Machado (PMDB), afirmou que o governo não viu problemas nas alterações e sinalizou pela aprovação. Mas anunciou que apresentará uma emenda ao IPTU. A proposta prevê cobrança diferenciada para os imóveis que tiverem alterações físicas, entre as quais o aumento da área construída, cujo aumento variava de zero a 900%, dependendo da localização do imóveis residenciais ou comerciais.

- Tentamos ajustar para não perder receita tributária. No caso da CIP, vamos manter o índice nacional, mas fazer um aporte de recursos no Orçamento no valor de R$ 12 milhões, destinado à ampliação do sistema de iluminação pública - informou Anilcéia Machado.

Enquanto os deputados amargavam um racha na base governista, já que o PFL se uniu ao PT, PPS, Prona e PDT, os parlamentares da oposição comemoravam a redução dos impostos. A líder do PFL, Eliana Pedrosa, justificou o voto do partido afirmando que estava pensando apenas no bolso dos contribuintes.

- Votei com o povo. Anteontem derrubamos o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias que tratava do reajuste. Fizemos acordo com o governo em junho, mas acho que ele se esqueceu. Certamente houve alguma confusão - amenizou Pedrosa.

A votação dos tributos está marcada para segunda-feira, quando também será votado o Orçamento para 2006. O governador Joaquim Roriz deve confirmar, na semana que vem, a convocação extraordinária para votar o plano de saúde e os reajustes dos servidores da Administração Direta, além de outros projetos de interesse do Executivo.