Título: Lula libera R$ 7,9 bilhões
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Fonte: Jornal do Brasil, 20/12/2005, País, p. A2

Cobranças de unidade à parte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou aos ministros, na última reunião do ano, a liberação de R$ 7,9 bilhões através de créditos suplementares ''para atender as necessidades de execução até o final do exercício'', segundo o Ministério do Planejamento. A liberação foi publicada no Diário Oficial do final da semana passada em forma de 13 decretos presidenciais que abrem os orçamentos fiscal e Seguridade Social da União em favor de diversos órgãos.

Os ministérios, Justiça Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal, Ministério Público da União, Presidência da República, Superior Tribunal de Justiça terão suas programações ajustadas. Estados e municípios também receberão as transferências de recursos da União.

Os R$ 7,9 bilhões saíram de fontes como o excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas, e de convênios, de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, dos Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e sobre Produtos Industrializados, de Recursos Ordinários e de anulação parcial de dotações orçamentárias.

O Ministério do Planejamento informou ainda que o remanejamento ''não afeta a obtenção da meta de resultado primário estabelecida'', de 4,25%, que o governo determinou, mesmo depois de paga a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O DO de ontem publicou a liberação de R$ 541,2 milhões e os outros, mais R$ 7,4 bilhões.

A verba que será destinada para os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será aplicada na construção do edifício do Banco Central em Curitiba, incentivo ao trabalho artesanal e modernização de administração fiscal dos Estados.

Os R$ 41,8 milhões que irão para a Previdência e para o Trabalho serão gastos em estudos e pesquisas, publicidade, instalação de projeções do Conselho Nacional de Previdência Social, concessão de auxílio financeiro a participantes do programa Primeiro Emprego, além de outros aplicação em outros programas.

O Ministério das Cidades receberá crédito suplementar de R$ 25,8 milhões. A verba irã para o projeto Conviver, de desenvolvimento integrado e sustentável do semi-árido, para municípios de até 20 mil habitantes, para obras no trecho Calçada-Paripe do sistema de trens urbanos de Salvador e para o trecho Cajueiro Seco-Tip-Timbi do sistema de trens urbanos de Recife.